Prestes a receber honraria “por suas contribuições para a sociedade” no Mato Grosso do Sul, o deputado federal Jair Bolsonaro foi condenado a indenizar em R$ 150 mil o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD) por danos morais, depois de fazer declarações homofóbicas num programa de TV.

A decisão é da juíza Luciana Santos Teixeira, da 6ª Vara Cível do Fórum de Madureira, no Rio e o deputado ainda pode recorrer. A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul causou polêmica ao anunciar que concederá a tradicional “Medalha Tiradentes” ao deputado, famoso por suas manifestações conservadoras e contrárias aos direitos humanos.

"Não concordo com a PM em prestar essa homenagem a uma pessoa fascista, racista e homofóbica como o Jair Bolsonaro. Na democracia você pode manifestar sua opinião, mas tem que respeitar a legislação", disse o deputado estadual Pedro Kemp (PT), na manhã de hoje (14), na Assembleia Legislativa. 

A ação civil pública ajuizada pelo Grupo Diversidade Niterói, Grupo Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e Grupo Arco-Íris de Conscientização teve como base, declarações dadas ao programa CQC, da TV Bandeirantes, no dia 28 de março de 2011.

Para o programa, Bolsonaro, afirmou que não "corre risco" de ter um filho gay por ter sido um pai presente. Para se defender das acusações, Bolsonaro tentou utilizar de sua imunidade parlamentar, mas foi rebatido pela juíza que considerou que a declaração foi dada em cunho pessoal, como cidadão e que, por tanto, a justificativa não é valida.

Em novembro de 2013, Bolsonaro chegou a dizer que não estupraria a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) apenas porque ela não seria merecedora. Na ocasião, os dois discordavam sobre as punições que deveriam ser aplicadas a menores infratores. Além disso, o parlamentar já ganhou destaque nacional por afirmações contra índios e negros.

A solenidade de homenagem será realizada no dia 22 de abril, na sede do Comando-Geral da Polícia Militar.