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Política

Indefinição de empresa adia concurso da Assembleia Legislativa

01 maio 2016 - 07h00Por Airton Raes

O primeiro concurso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul não deve ocorrer no primeiro semestre deste ano, conforme previsto pela mesa diretora. Conforme o presidente da ALMS, deputado Junior Mochi (PMDB), as empresas que ficaram como primeiras colocadas na licitação para realização das provas vão ser consideradas “fracassadas” pela Comissão de Licitação da Assembleia Legislativa. Está prevista a abertura de 80 vagas para concurso.

Mochi também afirmou que vão ser convidados cinco institutos renomados para apresentarem propostas. “Na próxima semana a comissão de licitação irá divulgar o resultado da análise da empresa vencedora do concurso. Em análise prévia, elas devem ser declaradas fracassadas. Vamos convidar cinco empresas de renome nacional para apresentar propostas, como FGV e UNB”, disse. A Presidência da Assembleia Legislativa também convidou a OAB/MS e Ministério Público de Mato Grosso do Sul para acompanhar todo o processo e ajudar na elaboração do concurso. 

O primeiro contratempo em relação ao concurso surgiu após a empresa Oppus Concursos Públicos, vencedora do pregão para escolha da empresa que realizará o concurso público da Casa de Leis, apresentou orçamento de R$ 79,9 mil, equivalente a 15% do valor de outras empresas concorrentes. “Esse valor, que fechamos, é perfeitamente exequível para garantir a realização do concurso, com todas as exigências técnicas e de segurança previstas no edital", garantiu o representante da Oppus, Adriano Arantes Pacheco, na ocasião.

A insegurança sobre a capacidade da empresa de conseguir realizar o concurso surgiu após denúncias de irregularidades em concurso realizado pela empresa no Paraná. A Prefeitura de Tibagi/PR anunciou o cancelamento do concurso público realizado pela Oppus e a devolução da taxa de inscrição, após a Procuradoria Jurídica do Município registrou Boletim de Ocorrência na Delegacia de Policia Civil de Tibagi devido a irregularidades na aplicação das provas contra a empresa Oppus Concursos Públicos, contratada mediante processo licitatório, sendo responsável por toda a organização do concurso. 

Com este contratempo em relação a empresa que irá realizar o concurso, amplia a indefinição sobre a data do lançamento do edital do concurso. Primeiramente previsto para ser lançado no segundo semestre de 2015, depois anunciado para ser lançado entre janeiro e dezembro deste ano. Os atuais acontecimentos impossibilitam o lançamento do edital para o primeiro semestre deste ano.

A realização do primeiro concurso da história da Assembleia legislativa de Mato Grosso do Sul foi anunciado no final de 2014, pelo então presidente Jerson Domingos. Em outubro de 2015, o atual presidente Junior Mochi, publicou decreto autorizando o concurso e criou a Comissão Organizadora visando realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos efetivos do quadro permanente de pessoal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, com posta por cinco servidores da Casa de leis. No inicio do ano foi aberta a licitação para a escolha da empresa que irá realizar o concurso.

A Comissão organizadora também ficou responsável de fazer um levantamento das vagas e cargos a serem preenchidos no concurso. Em 2015 foi realizado o Plano de Aposentadoria Incentivada para que houvesse a liberação do quadro de servidores. Conforme informações preliminares, o primeiro concurso da Assembleia Legislativa deve ser para o preenchimento de 80 cargos, ainda não revelados os salários e escolaridades necessárias.