A tentativa da Câmara Municipal de barrar o aumento do IPTU e da taxa de lixo em Campo Grande continua longe de um desfecho. Apesar de os vereadores terem derrubado, de forma unânime, o decreto da prefeita Adriane Lopes (PP) que alterou a base de cálculo da cobrança, a decisão não tem efeito imediato e agora o impasse entra em uma nova etapa: a análise do Executivo e a possibilidade de judicialização.
O projeto aprovado em plenário precisa ser encaminhado à prefeita para sanção. Pela legislação, Adriane tem até 30 dias para decidir se sanciona ou veta o texto. Caso haja veto, o projeto retorna à Câmara, que poderá derrubá-lo por maioria simples. Se não houver manifestação dentro do prazo, a proposta é promulgada automaticamente e vira lei.
Nos bastidores, no entanto, o governo municipal já sinaliza que não pretende acatar a decisão dos vereadores. O secretário de Governo, Ulisses Rocha, afirmou ao TopMídiaNews que a tendência é o veto. Segundo ele, a mudança aprovada pelo Legislativo inviabilizaria o funcionamento da administração.
“A tendência é que seja vetado, é inviável refazer esses cálculos e isso irá paralisar a arrecadação da prefeitura. Não tem como”, disse.
Ulisses explicou que, se o veto for derrubado pela Câmara e a lei passar a valer, a prefeitura terá apenas dois caminhos: cumprir a nova regra e refazer todo o cálculo do IPTU e da taxa de lixo, ou recorrer à Justiça para tentar suspender seus efeitos. “Tudo vai depender do texto, ainda iremos analisar a situação”, completou.
A derrota da prefeita ocorreu na noite de segunda-feira (12), durante uma sessão extraordinária convocada justamente para tratar do tema. Além de aprovar um projeto que altera o cálculo da taxa de lixo e da coleta de resíduos, os vereadores também decidiram suspender os efeitos do Decreto nº 16.402, de setembro de 2025, que mudou os critérios de classificação dos imóveis e bairros para o exercício de 2026.
Com isso, volta a valer o Mapa do Perfil Socioeconômico Imobiliário (PSEI) de 2018, usado nos últimos anos como referência para a cobrança da taxa de lixo. Para os parlamentares, a remodelação feita pela prefeitura elevou de forma abrupta e desproporcional os valores cobrados de milhares de contribuintes, sem transparência e sem debate com o Legislativo.
Durante a sessão, ficou claro que o principal foco da insatisfação não foi apenas o IPTU em si, mas a taxa de coleta de lixo, apontada como o grande “vilão” do tarifaço que pesou sobre o bolso dos campo-grandenses.
Próximos passos
Agora, o futuro do IPTU de 2026 passa por três etapas decisivas. Primeiro, a sanção ou veto da prefeita. Depois, em caso de veto, a nova votação na Câmara para mantê-lo ou derrubá-lo. Por fim, independentemente do resultado político, existe a possibilidade concreta de o caso ser levado ao Judiciário, o que pode prolongar ainda mais a insegurança sobre os valores que serão cobrados.
Vereadores também reclamaram da falta de diálogo da prefeita com a Casa de Leis. Segundo eles, mesmo diante das cobranças e da pressão de entidades comerciais, profissionais e sindicais, não houve uma resposta efetiva nem a abertura de uma mesa de negociação, o que acelerou a decisão de levar o tema ao plenário.
