Moradores de Campo Grande notaram aumento de até 180% na cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2026, sendo que a prefeitura divulgou reajuste oficial de 5,32%. A mudança estaria relacionada a alterações na Planta Genérica de Valores, feitas por decreto pela prefeita Adriane Lopes (PP).
A Planta Genérica de Valores ou PGV é um instrumento técnico usado pela prefeitura para definir quanto vale cada imóvel da cidade para fins de tributação. Ela funciona como uma tabela de referência, que atribui valores ao metro quadrado dos terrenos e das construções com base em critérios como localização, padrão do imóvel, infraestrutura do bairro e uso do solo. A partir desses valores, o município calcula o chamado valor venal, que serve de base para o IPTU.
Os dados sobre o reajuste foram reunidos a partir da comparação entre os valores pagos em 2025 e os lançamentos previstos para 2026, conforme amostragem de inscrições imobiliárias. São registros de imóveis que tiveram o IPTU praticamente dobrado ou triplicado de um ano para o outro, sem que os contribuintes tenham realizado alterações significativas nos imóveis ou recebido explicações individualizadas sobre os critérios utilizados na cobrança.
Segundo o advogado Hugo Conforte, que atua em nome de um grupo de contribuintes, o reajuste real aplicado está muito diferente dos informes oficiais. “O que foi anunciado é um reajuste de 5,32%, mas, na prática, o que se verifica são aumentos médios de 30% a 50%, chegando a casos extremos de 180%, sem justificativa técnica”, afirmou.
Embora tenha impacto direto no bolso do contribuinte, a atualização da PGV pode ser feita por decreto quando a prefeitura enquadra a mudança como ajuste técnico ou atualização monetária. Nesse formato, o processo não passa pela votação da Câmara Municipal, o que reduz o debate público e a possibilidade de questionamentos prévios por parte dos vereadores e da sociedade. Na prática, isso permite que alterações relevantes nos critérios de cálculo entrem em vigor sem discussão ampla e sem apresentação detalhada dos estudos que justificam os novos valores.
O advogado destaca que as alterações surpreenderam vários contribuintes. “Essas mudanças ocorreram de forma abrupta e abusiva, por meio de decreto, sem transparência e sem apresentação de estudos que expliquem esses percentuais elevados”, declarou Conforte.
Ainda conforme Hugo, muitos campo-grandenses ainda não perceberam os reajustes porque não receberam os carnês do IPTU. Segundo ele, parte da população só terá acesso aos novos valores ao buscar atendimento na Central do Cidadão ou ao emitir os boletos pela internet. “Muitos só vão se dar conta do aumento em janeiro, no pagamento à vista, ou em fevereiro, quando vencer a primeira parcela do IPTU”, explicou.
Só ladeira abaixo
O aumento na cobrança do IPTU acontece no mesmo período em que a gestão da prefeita Adriane Lopes reduziu o desconto para pagamento à vista do imposto. O benefício caiu de 20% para 10% em 2026, conforme decreto publicado em Diário Oficial.
A combinação entre reajustes elevados e a redução do desconto aumenta o peso do imposto, especialmente para pequenos contribuintes.
“Em muitos casos, o aumento parece pequeno em valor absoluto, mas representa um percentual muito alto sobre o imposto original, o que acaba passando despercebido pela população”, disse.
O advogado orienta que os contribuintes comparem os valores pagos em anos anteriores com os lançados para 2026 e busquem esclarecimentos junto à prefeitura e aos órgãos de controle.
Parte dos documentos analisados pelo advogado (Foto: Thiago de Souza)
