Jean Sérgio Clavisso Fogaça, atual prefeito da cidade de Douradina, em Mato Grosso do Sul, deverá ressarcir os cofres públicos por conta de uma excursão que fez com o dinheiro público para Aparecida, no interior de São Paulo, em setembro de 2019.

O acordo foi costurado por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre prefeito e o MPF-MS Ministério Público Federal), sediado em Dourados.

Naquela viagem, ainda estiveram presentes própria esposa, da esposa do vice-prefeito e de dois vereadores. A referida excursão tinha como objetivo levar idosos cadastrados no “Projeto Conviver” do Município de Douradina para um passeio em Aparecida.

Segundo detalhes do MPF-MS, a excursão custou em torno de R$ 42,5 mil aos cofres públicos. Mas, segundo consta nos autos, das 56 pessoas que participaram da excursão, 17 não eram idosas. E quatro delas não eram sequer servidoras municipais. E quatro delas não eram sequer servidoras municipais.

A Prefeitura de Douradina alegou que, após levantamento acerca do histórico de saúde dos 39 idosos que iriam na viagem, procedeu convite às secretarias municipais para que enviassem nomes de servidores interessados em auxiliar no cuidado dos idosos.

O MPF chegou ao valor de R$ 3.416,00 a ser devolvido pelo prefeito, considerando o montante investido na viagem (R$ 42,5 mil), dividido pelo número de participantes (56) e multiplicado por 4, mais correção monetária, além de multa civil no valor de R$ 1,5 mil.

Para o MPF, apesar das irregularidades apontadas, que evidenciam má gestão de recursos públicos da assistência social, o valor em recursos federais utilizados para o custeio da viagem não é de grande monta e a solução consensual é suficiente para o restabelecimento da ordem jurídica violada.