O deputado estadual João Henrique Catan (PL) apelou ajuda dos colegas da Assembleia Legislativa para evitar cassação de mandato após pedir voto na Tribuna e na Casa de Leis para seu candidato ao governo, Capitão Contar (PRTB), o que é proibido pela Legislação Eleitoral.

Catan, hoje, disse que a ação é injusta e não detalhou sobre a Legislação Eleitoral que veda pedido de votos em órgãos públicos e, principalmente, durante sessões ordinárias. Ele usou a palavra na Tribuna nesta quarta-feira (27).

"Se eu disse que vim no Plenário armado com meu 357 Magno da Tauros, dentro da Assembleia, isso incomodaria? Incomodaria o exercício de defesa? Digo isso porque não estou armado com o meu revólver. E o que me incomodaria seria a nossa Casa não me defender neste momento. Me incomodaria a minha Casa não me defender quando a democracia do MS está sendo atacada."

O deputado falou por 15 minutos e pediu ajuda aos demais parlamentares após ter ação ajuizada pela Coligação de Eduardo Riedel (PSDB), que observou vídeos e comportamento do deputado durante as sessões da Assembleia.

Acusado de pedir voto em órgão público

O deputado estadual, Gerson Claro (PP), indicou que Catan infringiu a legislação eleitoral ao pedir votos explicitamente a Contar, em local proibido: Assembleia Legislativa, e na Tribuna.

"É liberdade de expressão naquilo que a lei permite. E nós temos que andar no limite da lei. Infelizmente criou-se nesse País o jeito fácil de falar mentiras pela internet. E as pessoas começaram a falar também na Tribuna", disse Gerson Claro sobre João Henrique.

"Quero falar ao deputado que a cassação foi porque, na Tribuna, na Assembleia, você faz a manifestação da sua preferência eleitoral. O que não pode é pedir voto dentro de um órgão público, na Tribuna. Imagina se cada deputado usar a palavra para falar vote no número tal? A lei eleitoral não permite. A liberdade constitucional também não permite."

"O governador não entra com ação pedindo cassação de deputado. Quem entrou foi a coligação porque a legislação eleitoral não permite esse feito [de pedir voto na Tribuna]. Falar na Rádio pode, mas pedir voto não é permitido dentro da nossa Casa. Não use a Tribuna para fazer fake news, o governador Reinaldo Azambuja não pediu a cassação de seu mandato. A coligação foi quem pediu porque o senhor fere a legislação eleitoral quando pede voto nesta Casa."