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PMCG - Prestação de contas

Judiciário anula expulsão do vereador Chocolate pelo Partido Progressista

Infidelidade Partidária

28 JAN 2014
Aline Oliveira
18h00min
Foto: Geovanni Gomes

O juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Capital deferiu uma liminar anulando a expulsão do vereador Chocolate (PP), acusado de infidelidade partidária e quebra de decoro, por ter votado a favor da Comissão Processante que avalia as denúncias de improbidade administrativa supostamente cometidas pelo prefeito Alcides Bernal (PP).

 

De acordo com o parlamentar, a expulsão foi anulada e encaminhada a Executiva Nacional e Municipal do Partido Progressista. "Acredito que esta resposta da justiça demonstra que estamos trabalhando de forma correta, já que eu votei favorável a comissão processante, por entender que o prefeito Bernal teria oportunidade de se defender, e não para cassá-lo como foi alegado", explicou.

 

Chocolate comentou ainda que o judiciário está de parabéns pela resposta e que continuará a ter uma conduta integra e imparcial. "O juiz percebeu que em nenhum momento cometi atos errados em relação ao partido e que agi dentro da legalidade que faz parte do meu mandato. O importante agora é dar continuidade ao trabalho que comecei em 2013, agindo sempre democraticamente", finalizou o vereador.

 

Sobre o caso - O advogado de Waldecy Chocolate, Rodrigo Pimentel informou que a comissão responsável por julgar a expulsão opera em caráter provisório e não tem competência jurídica para julgar membros filiados, atribuição que deveria ser do diretório estadual que não existe em Mato Grosso do Sul. No caso do vereador, a denúncia e julgamento só poderiam ser feitos pela Executiva nacional. 

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