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terça, 24 de novembro de 2020
Política

Juiz condena ex-prefeito de Aquidauana por improbidade

Enriquecimento ilícito

22 novembro 2013 - 10h45Por Juliene Katayama

O Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Aquidauana, Fernando Chemin Cury, julgou condentou o ex-prefeito de Aquidauana, Raul Freixes, por improbidade administrativa. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul o acusou de improbidade administrativa por ter pego R$ 11 mil pertencente à Prefeitura de Aquidauana.

A operação consistiu em uma transferência do citado valor da conta corrente que a prefeitura tinha no Banco do Brasil para a conta corrente do então prefeito no mesmo banco. O fato aconteceu no dia 20 de julho de 1.998. Raul Freixes além de não haver contestado a ação também não soube explicar como o dinheiro foi parar na sua conta bancária.

Freixes teve seus direitos políticos suspensos por dez anos e condenado a restituir aos cofres públicos o valor desviado, com juros e correção monetária. Foi também condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 33 mil, em favor da prefeitura de Aquidauana, e ainda proibido de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos.

A ação foi ajuizada pelo Promotor de Justiça José Maurício de Albuquerque, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da Comarca de Aquidauana.

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