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PMCG - Prestação de contas

Juiz determina volta de Comissão Processante

Urgente

9 DEZ 2013
Carlos Guessy
15h26min
Foto: Geovanni Gomes

O juiz Nélio Stábile, da Primeira Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, no julgamento do mérito do mandado de segurança do prefeito Alcides Bernal (PP), considerou legal a Comissão Processante da Câmara Municipal de Campo Grande e sua atuação.

Com a decisão do magistrado, todas as liminares foram derrubadas e os vereadores poderão continuar os trabalhos, a partir de hoje, que podem levar à cassação do prefeito.

Stábile cessa os efeitos da liminar que suspendeu os trabalhos da Comissão Processante, presidida pelo vereador Edil Albuquerque (PMDB).

“Com fundamento nos artigos 5º, LXIX, da Constituição da República e 1º da Lei nº 12.016/2009, DENEGO A SEGURANÇA reclamada por ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL, Prefeito Municipal de Campo Grande, contra o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE e contra o PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE, ficando sem efeito a liminar de antecipação da tutela recursal que suspendeu o processo e trabalhos da Comissão Processante por força do artigo 7°, § 3°, da Lei n° 12.016/2009. Custas pelo Impetrante”, frisou o magistrado.

Impasse

O primeiro pedido de liminar do prefeito foi rejeitado, no dia 12 de novembro deste ano, pelo juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, Alexandre Ito.

No entanto, Bernal recorreu e o desembargador Hidelbrando Coelho Neto, no dia 20 de novembro, concedeu antecipação de tutela e suspende os trabalhos da Comissão Processante. No dia seguinte, de madrugada, o desembargador Tadeu Barbosa Silva, concedeu nova decisão e suspendeu a liminar e manteve os trabalhos da Comissão Processante.

No dia 22 de novembro, o desembargador João Maria Lós suspendeu a decisão anterior e sustou a investigação contra o prefeito.

Na semana seguinte, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a decisão que suspendia a Comissão Processante.

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