O juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, negou o pedido de liminar movido pelo Ministério Público Estadual (MPE/MS), que solicitava o afastamento do prefeito Alcides Bernal (PP), por improbidade administrativa. Com isso, ao menos por enquanto, o prefeito segue no cargo, mas o processo continua em curso e pode ser julgado novamente a qualquer momento.

Conforme a liminar “[...] não há prova suficiente para ensejar a concessão da drástica medida pleiteada na presente ação, mormente porque os fatos narrados na inicial merecem ser examinados com redobrada cautela, e não constituem, a meu sentir, por si só, elementos de prova seguros suficientes robustos para motivar o afastamento do requerido de suas funções [...]".

O juiz entendeu que, conforme relatado na ação inicial, a suposta irregularidade aconteceu há dois anos, mas a conversão a um inquérito civil foi feita somente em 2015, assim como o ajuizamento da ação e que, por esta razão, o afastamento não se justifica, pois não sanaria os supostos prejuízos causados e porque também não haveriam provas suficientes que comprovem tentativas de atrapalhar a apuração dos atos.

Entenda

O pedido de afastamento imediato foi feito no dia 2 de outubro, pela 30ª Promotoria do Patrimônio Público, devido a contratação emergencial da empresa Mega Serv, feita, conforme a denúncia, de forma irregular e sem licitação.

Em 2013, Bernal permitiu a contratação emergencial direta da empresa Total Serviços, que era responsável para os serviços de higiene, limpeza e conversação nas Unidades Básicas de Saúde e em 2014, a administração teria cometido o mesmo erro contratando a Mega Serv para desempenhar o  mesmo serviço, porém sem o devido processo licitatório.

Após mais de um ano da cassação, em março de 2014, a Justiça estadual determinou o retorno do ex-prefeito por 2 votos a 1, no dia 25 de agosto deste ano no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Desde a cassação, Bernal lutava para comprovar que a sua saída foi uma estratégia política da oposição, até que conseguiu retornar ao cargo, em meio às investigações do Gaeco (Grupo de Atuação e Repressão ao Crime Organizado), na Operação Coffee Break. Bernal acabou sendo cassado com menos de dois anos de gestão. Dos 29 votos de vereadores, 23 votaram a favor da saída do prefeito alegando irregularidades em contratos emergenciais.

A administração municipal se defendeu, por meio de nota:

Sobre a ação proposta pelo Ministério Público Estadual, o prefeito Alcides Bernal esclarece que é um fato já anteriormente julgado improcedente pela justiça e que recebe esta situação reeditada pelo MPE com tranquilidade.

É importante reforçar que improbidade administrativa se configura em três situações: prejuízo ao erário público, ação com dolo e enriquecimento ilícito e que neste caso não há nenhuma destas situações, ao contrário, a contratação emergencial da Megaserv trouxe economia para os cofres públicos e resolveu uma grave situação que se instalava na cidade, que era a limpeza das unidades de saúde.

Vale lembrar que na época em que o prefeito Alcides Bernal assumiu a prefeitura, a empresa Total havia vencido uma licitação em que os serviços prestados aumentavam abusivamente de R$ 7 milhões para R$ 11 milhões e que a administração Bernal não aceitou tal aumento, pois foram constatadas irregularidade por meio de auditoria. Desta forma, o contrato  foi rescindido a pedido da Total  e uma nova licitação, de emergência, foi realizada, com ampla oportunidade de participação das empresas, quando a Megaserv saiu vencedora do certame pelo valor de cerca de R$ 4 milhões, válido por seis meses.

Desta forma, o prefeito reforça que não há motivos para tal ação e que esclarecerá, novamente, os fatos na Justiça, provando mais uma vez que sua administração traz economia para o município de Campo Grande, que neste momento precisa de paz e tranqüilidade para sua população.