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Julgamento de liminares pode ocorrer neste mês no TJ/MS

Poder Judiciário

9 JAN 2014
Ana Rita Chagas
07h00min
Foto: Geovanni Gomes

Com o retorno dos trabalhos do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, as três ações cautelares que foram expedidas pelos desembargadores Tânia Garcia de Freitas Borges e João Batista da Costa Marques, no último dia 26 de dezembro, durante a sessão da Câmara Municipal de Campo Grande, que votaria a cassação ou não do prefeito Alcides Bernal (PP) ,  estão sendo analisadas pela relatoria do Tribunal de Justiça do Estado


Segundo o presidente do TJ/MS, Joenildo de Souza Chaves, o caso está sub judice e todas as liminares deverão ser julgadas nas próximas semanas pelo colegiado do Tribunal. “Foram três ações cautelares denominadas que buscavam dar recursos a um efeito suspensivo.  Então o entendimento de um não foi o entendimento de outro. O judiciário foi provocado e se ele foi provocado,  o judiciário não pode se eximir da  sua responsabilidade. Ele tem de garantir o devido processo legal. É uma questão muito séria. Nenhum magistrado deve emitir opiniões sobre essas questões que estão sub judice para não trazer, justamente, essa intranquilidade jurídica a população”, disse.

De acordo com o presidente do TJ/MS, mesmo havendo divergências nas decisões emitidas pelas liminares, o fato não configura um desentendimento entre os magistrados. “Os desembargadores gozam da sua independência de julgamento,  e dentro daquilo que a legislação permite  profere as suas decisões interpretando as leis,  o  provimento e as resoluções.  E para isso existe os recursos”, explica.

Cassação – A sessão que votaria a cassação ou não do mandato do prefeito Alcides Bernal foi interrompida várias vezes  em função das liminares que suspenderam os trabalhos da Comissão Processante, no dia 26 de dezembro. Os trabalhos no Legislativo Municipal estão previstos para começar no dia 3 de fevereiro, mas, a decisão do colegiado do TJ/MS poderá ser tomada antes do retorno dos vereadores à Casa de Leis.

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