O ex-prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho, do PMDB, outras sete pessoas e a empresa Anfer Construções tornaram-se réus em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul. O processo foi aceito pela Justiça estadual.
Os acusados de participar de esquema de fraude, superfaturamento, pagamento indevido e autorização ilegal de uso do Aterro Sanitário Dom Barbosa II, em Campo Grande.
A decisão judicial, recebida pelo MPF, indica que há “fortes indícios de que, durante o processo de licitação destinado à contratação de empresa para implantação do aterro sanitário de Campo Grande, houve direcionamento, favorecimento da vencedora Anfer Construções e Comércio”.
No total, a obra teve o custo estimado de R$ 4.926.771,24. Iniciada em 2007, ficou paralisada durante três anos e meio e continua inacabada até hoje, mesmo tendo sido inaugurada. A investigação do MPF baseou-se em relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal (PF) e Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
São acusados de envolvimento nas irregularidades o ex-prefeito de Campo Grande Nelson Trad Filho; os servidores públicos Taner Lobo Casal Batista, Bertholdo Figueiró Filho e Aroldo Ferreira Galvão; o empresário Antonio Fernando de Araújo Garcia; os engenheiros João Antonio de Marco e Rogério Shinohara; a empresa Anfer Construções e o então engenheiro contratado Sérgio Romero Bezerra Sampaio.
Para o ex-prefeito Nelsinho Trad, o processo é antigo e voltou a tona, ‘por jogadas políticas’. Por email a assessoria de Trad informou sobre as acusações impetradas no MPF Sobre as irregularidades na implantação do Aterro Sanitário Dom Barbosa II.
“Não tem nada de novo, já respondi a todos os questionamentos feito pelo Ministério Público Federal e agora aguardo uma posição definitiva da Justiça Federal sobre o caso. Encaminhamos os pareceres técnicos emitidos pela Funasa, pelos fiscais da Caixa Econômica Federal e também por fiscais da Prefeitura de Campo Grande, principalmente sobre a especificações técnicas da manta aplicada sob o terreno onde foi implantado o aterro”, se defendeu Nelsinho.
O ex-prefeito disse ainda que não existe qualquer novidade neste caso sendo que a sua assessoria está esperando apenas uma decisão da Justiça. “Acredito que com a volta deste assunto deve-se mais a ação de adversários políticos do que a uma manifestação oficial da Justiça”, afirmou o prefeito assegurando que na defesa que apresentou estão contempladas todas as respostas.
Irregularidades na licitação e execução
A implantação do aterro sanitário foi prevista no convênio nº 2.376, firmado entre a Prefeitura Municipal de Campo Grande e a Funasa, em 2005, no valor de R$ 3,15 milhões, e no Contrato de Repasse nº 73.661-30/2005, entre o Ministério das Cidades e a Prefeitura, no valor de R$ 1.304.932,90. A obra teve início em 2006, ficou paralisada de 01/11/2008 a 01/05/2012 e segue inacabada.
Para o MPF, as irregularidades começaram já no edital das duas licitações abertas, com a inclusão de cláusulas restritivas à livre participação de empresas interessadas. A empresa Anfer Construções e Comércio venceu os dois pregões.
A Comissão de Licitação desclassificou a empresa Hélio Corrêa da primeira concorrência sob o argumento de falta de indicação de profissional habilitado. No entanto, a Anfer, que também não indicou tal profissional, não só não foi desabilitada como ganhou a concorrência. O MPF sustenta na ação que somente esta manobra gerou prejuízo de R$ 193.268,93. Para a CGU, "isso sinaliza ocorrência de manipulação processual por parte da Comissão de Licitação e favorecimento à empresa Anfer”, bem como o envolvimento direto do então prefeito Nelson Trad Filho e do presidente da Comissão de Licitação, Bertholdo Figueiró Filho.
Na fase de execução das obras, a Anfer incluiu itens indevidos no cálculo de Benefícios e Despesas Indiretas, causando prejuízo de R$ 295.386,78, como sustenta o MPF. A CGU também apurou que houve superfaturamento de itens pagos à Anfer, em comparação com o preço de mercado na construção civil, de R$ 114.474,23.
Outra irregularidade foi a utilização de materiais inferiores ao especificado no contrato. Perícia da PF apurou que o aterro foi impermeabilizado com manta plástica de espessura menor do que previa o contrato. Funasa e Prefeitura de Campo Grande aprovaram a irregularidade, causando prejuízo, segundo a CGU, de R$ 264.540,95.
A liberação de uso do aterro também foi irregular. Em outubro e novembro de 2012, fiscalizações da CGU, Caixa Econômica Federal e Funasa constataram que as obras previstas estavam 96,4% completas. Faltava a construção da Usina de Triagem de Resíduos, para separação de materiais recicláveis, e a obra da lagoa de chorume (líquido que sai do lixo acumulado), além da linha de bombeamento para estação de tratamento.
O laudo da Funasa concluiu que o aterro não poderia operar. Mesmo assim, a Prefeitura de Campo Grande expediu a Licença de Operação nº 03.296/2012 em 20/11/2012 e anunciou o início do funcionamento do aterro para o dia seguinte (21).
