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Política

Justiça analisa ação contra Flávio Bolsonaro sobre 'rachadinhas'

três desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RJ analisam a situação

25 junho 2020 - 07h50Por Dany Nascimento

Um habeas corpus impetrado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos - RJ), será analisado por três desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (25).

Conforme o G1, os defensores do parlamentar questionam a competência do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do TJ, para conduzir o processo que envolve Flávio Bolsonaro no esquema das chamadas "rachadinhas" -- quando um parlamentar fica com parte dos salários dos funcionários de seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Flávio é filho do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) e seria apontado pelo Ministério Público estadual como chefe de uma organização criminosa.

O advogado de Flávio Bolsonaro considera que o Órgão Especial do TJ, formado pelos desembargadores mais antigos do tribunal, seria o competente para julgar o caso já que o senador era deputado estadual no período em que teriam ocorrido os fatos.

Já os investigadores do caso se apoiam em jurisprudência criada em tribunais superiores de que o foro encerra quando o mandato termina, assim o caso poderia permanecer com o juiz Itabaiana.