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quinta, 03 de dezembro de 2020
Política

Justiça Eleitoral cassa diploma de vereador de Mundo Novo

Eleição 2012

16 outubro 2013 - 08h52Por TRE/MS

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS) manteve a cassação do mandato Gessé Ferreira da Silva (PSB), vereador de Mundo Novo, acusado de arrecadação de recursos ilícitos de campanha. Ele impetrou recurso contra decisão do Juiz da 33ª Zona Eleitoral, Eduardo Floriano Almeida, que cassou seu diploma e decretou a inelegibilidade pelo prazo de oito anos.

O Pleno do TRE-MS manteve, por unanimidade, a decisão do magistrado no tocante à cassação do diploma, em razão de arrecadação ilícita de recursos de campanha (art. 30-A, § 2.º, da Lei n.º 9.504/97), entretanto, afastou a inelegibilidade decorrente do abuso de poder econômico.

Segundo consta do processo, Gessé, teve suas contas de campanha desaprovadas por ter recebido doação de bens estimados em dinheiro, promovida por pessoa jurídica, cuja atividade econômica não compreendia a produção dos bens doados.

O Juiz Heraldo Garcia Vitta, relator do recurso, admitindo que os fatos fossem apurados em sede de ação de impugnação de mandato eletivo, reconheceu ilicitude na arrecadação, acrescentando que esta foi suficientemente gravosa para motivar a cassação do diploma do vereador, uma vez que representou aproximadamente 38% do total de recursos arrecadados.

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