Justiça Eleitoral de MS inocentou o ex-prefeito de Ribas do Rio Pardo, João Alfredo Danieze (PT), por abuso de poder político nas eleições de 2024. O antigo gestor da cidade foi acusado de implantar sistema de ônibus de graça para influenciar o eleitor a votar nele. 

Conforme a decisão judicial, a ação foi movida pelos opositores de João Alfredo. O argumento era que a implementação do ''Projeto Zerinho'', que proporcionava tarifa zero ao usuário local, com intenção de influenciar o pleito eleitoral. 

A defesa de João Alfredo, comandada pelo advogado Guilherme Tabosa, refutou a acusação e avaliou que o processo se trata de ''inconformismo da acusação''.  

Já a sentença, acolhendo a tese da defesa e acompanhando parecer do Ministério Público, afirma que ''a implementação de um programa social de caráter geral e impessoal, como o transporte público gratuito, não se amolda, a priori, à figura da captação ilícita de sufrágio. O "Projeto Zerinho" foi destinado a todos os usuários, não a eleitores específicos em troca de voto''.

Ainda segundo o advogado Tabosa, a sentença reconheceu a plena legalidade do projeto da tarifa zero para o transporte coletivo. 

''A implantação do transporte público, gratuito e de qualidade, não pode jamais ser confundida como uma medida eleitoreira. Trata-se, em verdade, de um projeto exemplar que merece ser reproduzido em todos os outros municípios do Brasil'', refletiu Guilherme. 

Caso condenado, o ex-prefeito petista poderia ficar inelegível e pagar multa. O espaço está aberto para manifestação dos autores do processo.