A justiça ordenou que o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, retire do site do ministério na internet, a nota de 30 de março que defendeu o golpe de Estado de 1964. A decisão é da juíza da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, Moniky Mayara Costa Fonseca, que concedeu prazo de cinco dias para que o conteúdo seja retirado do ar.

De acordo com o site Uol, a nota "é nitidamente incompatível com os valores democráticos insertos na Constituição de 1988". A nota, que reproduz a ordem do dia lida em instalações militares em 31 de março passado, foi assinada pelo ministro e pelos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica e publicada no dia 30 de março no site do ministério.

O texto afirma que o golpe de 1964 foi um "marco para a democracia brasileira". A juíza apontou que a nota "não possui caráter meramente informativo de um acontecimento histórico ocorrido no Brasil e não representa apenas um relato do movimento de 1964, com finalidade educativa ou meramente retrativa".

"A ordem do dia prega, na realidade, uma exaltação ao movimento, com tom defensivo e cunho celebrativo à ruptura política deflagrada pelas Forças Armadas em tal período, enaltecendo a instauração de uma suposta democracia no país, o que, para além de possuir viés marcantemente político em um país profundamente polarizado, contraria os estudos e evidências históricas do período", escreveu a magistrada.