O processo de cassação do prefeito João Alfredo, do PSOL, na Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, foi suspenso pela Justiça. A decisão foi conhecida na manhã desta quarta-feira (13). 

O prefeito é acusado de superfaturamento na contratação de serviços de locação de máquinas e caminhões para a Prefeitura de Ribas do Rio Pardo, sendo que o denunciante foi um vereador da própria cidade (Nego da Borracharia).  

Na mais recente movimentação do processo de cassação, dia 6 de abril, a Câmara de Ribas aprovou, por dois votos a um, dar continuidade ao processo que pode destituir João Alfredo do cargo. 

No entanto, a defesa do prefeito entrou com um mandado de segurança na Justiça, pedindo a suspensão do procedimento. Um dos argumentos, que convenceram o magistrado, foi que o suplente do vereador que denunciou o caso à Casa de Leis não foi convocado para votar, já que o titular, segundo o regramento, não pode participar do processo. 

‘’... a lei impõe incondicionalmente a convocação do suplente nos casos de o vereador titular se encontrar impedido de votar, com a finalidade de assegurar que a integralidade da composição do Parlamento Municipal esteja devidamente representada’’, diz trecho da decisão do juiz. Na ata da sessão que deu prosseguimento ao caso, não estava discriminado se houve convocação do suplente, pelo presidente da Câmara.

Os advogados do prefeito – André Borges e Julicezar Barbosa, ainda citam outras situações da comissão processante que estão em inconformidade com a lei. 

Na decisão, o juiz considerou o ‘’perigo da demora’’ e risco de prejuízo irreversível ao prefeito, caso a matéria fosse analisada somente no mérito do processo. 

A defesa de João Alfredo celebrou a decisão judicial. 

"A liminar revela a pronta atuação do Judiciário, corrigindo mais uma descabida tentativa de causar instabilidade política e administrativa’’, diz trecho da nota dos advogados. Eles destacam que a cidade vive o momento mais importante da história, com a chegada de novos negócios e uma fábrica de celulose. 

"Porém, preocupados só com interesses políticos menores, [vereadores] jogam contra, lamentavelmente; espera-se que doravante a paz e a tranquilidade,  exigidas pelos riopardenses, voltem a reinar’’, diz trecho final do comunicado da defesa. 

O espaço está aberto à Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo.