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Política

Kemp critica projeto que reduz obrigação para contratar deficientes: 'retrocesso'

Segundo ele, mais de 14 mil pessoas no país vivem com algum tipo de deficiência

03 dezembro 2019 - 15h17Por Diana Christie

O deputado Pedro Kemp (PT) criticou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei 6.195/2019, que tramita no Congresso Federal, para desobrigar as empresas a cumprirem cota para contratação de pessoas com deficiência.

Segundo ele, mais de 14 mil pessoas no país vivem com algum tipo de deficiência. “Isso é ir à contramão de toda política afirmativa que a lei proporcionou. Estima-se que essa regra corresponde a mais de 90% das contratações de pessoas com deficiência. Tem sido a forma delas entrarem no mercado de trabalho e sem essa garantia ficará ainda mais difícil”, ressaltou.

O parlamentar destaca, conforme o portal ALMS, que muitas empresas já não cumprem a medida. “Não tem uma boa fiscalização e agora o projeto ainda quer possibilitar que uma empresa contrate e ‘divida’ a responsabilidade com outra, se unindo para compensar a não contratação. Quem não cumprir pagará apenas dois salários mínimos. Outro quesito é alterar para que se o contratado tiver deficiência grave, valha por duas vagas. Eu nem me espanto mais com tanto absurdo”, criticou.

Hoje a Lei 8.213/1991 exige que 2% de funcionários das empresas com mais de 200 colaboradores, com número crescente até 5% para grandes empresas com mais de 1.001 funcionários, seja com deficiência.