A partir de outubro, o uso de cigarros eletrônicos está proibido em locais públicos de Ladário, cidade distante 426 quilômetros de Campo Grande. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Munir Sadeq Ramunieh em 9 de setembro, sendo publicado nesta sexta-feira (19) em diário oficial.

De acordo com o texto, fica proibido o uso de cigarros eletrônicos em locais públicos abertos ou fechados, como praças, ginásios, escolas, bibliotecas e áreas de lazer, além de ambientes privados de uso coletivo, incluindo bares, restaurantes, lanchonetes, casas noturnas, cinemas, hotéis, supermercados e até áreas comuns de condomínios.

A legislação também reforça a proibição da venda de dispositivos, essências e complementos para menores de 18 anos. Os estabelecimentos deverão afixar cartazes de conscientização em locais visíveis, com alertas sobre os riscos à saúde e informando sobre a restrição de comercialização.

O aviso deverá ter tamanho mínimo de 30x50 cm e conter a mensagem: “As substâncias contidas nos cigarros eletrônicos e seus similares, SÃO TÓXICAS, CAUSAM DEPENDÊNCIA E GRAVES DANOS À SAÚDE! PROIBIDA A VENDA À MENORES DE 18 ANOS.”

Fiscalização e sanções

A responsabilidade de orientar e advertir eventuais infratores será inicialmente dos administradores dos locais, que poderão solicitar a retirada de quem insistir em descumprir a lei. A fiscalização caberá a órgãos designados pelo Poder Executivo, que também regulamentará eventuais penalidades.

A lei entrará em vigor a partir de 9 de outubro de 2025.