O senador Delcídio do Amaral (PT), líder do governo no Senado, destacou a importância da decisão do Plenário, com 45 votos a favor e 27 contrários, que aprovaram o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 57/2015, que corta a desoneração na folha de pagamentos e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia. A medida faz parte da apreciação do pacote fiscal que pretende equilibrar as contas da administração federal.
“Nós aprovamos as principais medidas fiscais encaminhadas pelo governo e essa era a última delas. As primeiras estavam relacionadas aos trabalhadores. Já este projeto vai impactar especificamente vários setores produtivos. Ou seja, todos estamos contribuindo para que, efetivamente, a economia brasileira se estabilize e nós voltemos a crescer. Esse é o desafio de todos nós, para que tenhamos desenvolvimento econômico e social. Eu não tenho dúvida que, dentro das preocupações dos senadores e senadoras, o impacto econômico da aprovação desse projeto é muito importante, mostrando que o Senado está respondendo em um momento difícil que o Brasil vive, votando responsavelmente e olhando o futuro do país”, avaliou.
Ainda segundo Delcídio, encerradas as votações do ajuste fiscal, o esforço dos senadores se concentrará na aprovação da chamada Agenda Brasil, uma série de propostas elencadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), para incentivar o crescimento da economia.
“Daqui pra frente, vamos trabalhar intensamente nas comissões e no Plenário, especialmente com a Agenda Brasil, onde nós temos muitos projetos extremamente relevantes. Na Comissão de Assuntos Econômicos, vamos começar a pautar uma série de propostas que fazem parte dessa agenda, por mais polêmicas que elas venham a ser, como também realizar audiências públicas que servirão de base para a tramitação dos projetos que, sem dúvida nenhuma, surgirão dessa agenda proposta pelo Senado e amplamente discutida pelo governo e seus ministros. A hora é de arregaçar as mangas e tomar as medidas necessárias para que o Brasil volte a crescer”, afirmou.
Alíquotas – O mecanismo de desoneração, criado em 2011 e ampliado nos anos seguintes, prevê a troca da contribuição patronal para a Previdência, de 20% sobre a folha de pagamentos, por alíquotas incidentes na receita bruta. O texto do projeto aumenta as duas alíquotas atuais de 1% e 2% para, respectivamente, 2,5% e 4,5%.
O aumento de alíquotas valerá após 90 dias de publicação da lei. Mesmo com esse aumento, 40% das empresas da indústria continuarão beneficiadas pela desoneração. Segundo o governo, o reajuste é necessário para reequilibrar as contas devido à grande renúncia fiscal, que atingiu R$ 21,5 bilhões em 2014, valor superior aos R$ 13,2 bilhões não arrecadados em 2013.A previsão inicial do Ministério da Fazenda era diminuir em R$ 12,5 bilhões ao ano a renúncia fiscal trazida pela desoneração, mas o projeto reduziu em aproximadamente 15% essa economia, que ficará em torno de R$ 10 bilhões.
