A Lei 13.878, de 2019, que estabelece os limites de gastos de campanha para as eleições de 2020, permite aos candidatos à prefeitura de Campo Grande gastar a média de R$ 7 milhões no primeiro turno.
Calculando o percentual sob o teto de gastos publicado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2016, no caso da Capital, os candidatos a vereador que na campanha passada puderam aplicar R$ 643.105,41 terão aproximadamente o valor de R$ 730.047,28 para a campanha.
O pleito para prefeitura teve limite de R$ 6.679.971,85 no primeiro turno, e a média atualizada será de R$ 7.583.041,92.
O segundo turno terá em média R$ 2.274.912,58. Em 2016, o valor limite foi de R$ 2.003.991,56.
Deve-se levar em consideração que o valor atualizado foi calculado de janeiro de 2016 a janeiro de 2019, sobre o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e deve sofrer nova atualização em 2020. O percentual para o resultado foi de 13,5191%.
Campanhas caras
Em 2016, Campo Grande ficou entre as dez cidades com maior teto para prefeito, com média de gasto de R$ 6,6 milhões. Na tabela do TSE, em 2016, a Cidade Morena tinha 595.174 eleitores aptos a votar.
De acordo com a Agência do Senado, a nova norma determina a repetição das regras usadas no pleito de 2016, com atualização dos valores de acordo com a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Se houver segundo turno, o teto de gastos será de 40% do estabelecido para o primeiro turno da disputa.
A lei precisava ser sancionada um ano antes das eleições que ocorrem no dia 4 de outubro de 2020.