A vereadora Luiza Ribeiro (PT) defende que seja derrubado o decreto da prefeita Adriane Lopes (PP) que mudou a forma de cobrar a taxa de lixo e, com isso, aumentou o IPTU de 2026 em Campo Grande. Segundo ela, a prefeita criou um novo critério para calcular a cobrança sem pedir autorização da Câmara Municipal.

De acordo com Luiza, o decreto inventou um fator chamado Perfil Socioeconômico Imobiliário (PSEI) 2026, usado para definir quanto cada imóvel deve pagar. O problema, segundo a vereadora, é que esse tipo de mudança só pode ser feito por meio de uma lei aprovada pelos vereadores, o que não aconteceu.

Por isso, ela apresentou um projeto para anular parte do decreto da prefeita. A proposta também foi assinada pelos vereadores Marquinhos Trad e Jean Ferreira. O objetivo é cancelar o trecho que mudou a base de cálculo da taxa de lixo sem passar pela Câmara.

Luiza afirma que, ao criar esse novo critério por conta própria, a prefeita alterou regras que já estavam definidas em lei e mudou a forma como imóveis e regiões da cidade são classificados para cobrança, tudo por decisão unilateral do Executivo.

Outro ponto levantado é que a prefeitura também não apresentou aos vereadores o estudo técnico que serviu de base para o novo mapa socioeconômico da cidade, usado para calcular os valores. Esse tipo de documento deveria ter sido enviado antes da publicação do decreto, o que não foi feito.

“A forma de cálculo foi mudada sem autorização da Câmara. Esse novo fator não está previsto em lei, e isso é exigido pela Constituição”, afirmou a vereadora.

Na avaliação de Luiza Ribeiro, Adriane Lopes fez uma grande mudança na forma de cobrar impostos por meio de um decreto, sem debate e sem aprovação dos vereadores, o que acabou pesando no bolso dos moradores de Campo Grande.