A vereadora Luiza Ribeiro (PPS) protocolou nesta terça-feira (15) no Ministério Público Estadual uma representação contra o Prefeito de Campo Grande Gilmar Olarte, por improbidade administrativa após acompanhar diariamente as nomeações feitas pelo Poder Executivo, especificamente dos cargos comissionados e funções em comissão.

Segundo levantamento o número de nomeados não corresponde às estruturas de chefias, direções e assessorias existentes nas unidades administrativas, comprovando-se que há excesso de contratações de comissionados e designação de funções comissionadas.

No Diário Oficial de ontem foram nomeados mais 54 novos cargos comissionados para as duas novas secretarias - de Promoção e Igualdade Racial e a de Ação Comunitária -, ultrapassando assim o número de 1,3 mil novos funcionários na folha de pagamento do Município.

 “O número extraordinário de cargos de confiança, em comissão ou função comissionada, muitas vezes possuem atribuições indefinidas ou são desprovidos de qualquer necessidade para as atividades típicas do dia-a-dia dos órgãos e entidades públicas do nosso Município, confrontando diretamente com os princípios contidos no art. 37 da CF, especificamente os da impessoalidade e eficiência administrativa. O que se percebe, é o desvirtuamento dos dispositivos constitucionais, pela vontade do dirigente político de sobrepor às regras constitucionais, o que acaba contribuindo para a expansão da arbitrariedade, do clientelismo e até do nepotismo. O cargo em comissão e das funções de confiança passa a representar mais um jogo político, utilizado para finalidades diversas, diante da facilidade da livre nomeação e exoneração, implicando num enfraquecimento no serviço público, desprestigiando a continuidade das políticas públicas”, argumenta a vereadora.