Algumas mães solos e internautas se revoltaram com o projeto de lei 2327/2023, que quer garantir a inscrição prioritária de pessoas travestis e transexuais em programas de habitação popular.  As dúvidas são muitas e muitos questionam sobre como ficariam as filas de pessoas que aguardam há anos por uma casa popular e a situação de mães solos e chefes de família que sofrem diariamente pela falta de moradia.

A proposta da deputada federal Camila Jara (PT) visa assegurar que casais com união estável ou casamento homoafetivo tenham as mesmas condições que casais heterossexuais em inscrições de projetos governamentais de habitação.  

Na fila há 7 anos, Darcilene Martins, mãe de 3 crianças menores de 10 anos afirma que não é contra a prioridade para trans, mas deixa claro que as mães que criam seus filhos sozinhas é quem deveriam ser “prioridade da prioridade”. “Olha eu não sou contra. Mas como ficam as pessoas como nós? Eu divido quintal com a minha sogra e não é fácil", disse ela.

"Quero uma casa, mas estou sempre fazendo cadastram sem conseguir. Não acho justo. As mães tinham que ser priorizadas e estarem na frente. Porque numa dessas, ocorre o sorteio, eles conseguem e a gente continua na mesma", completou.

Na rede social

A proposta foi divulgada na íntegra pelo TopMídiaNews e seguidores teceram diversas críticas. Além da questão partidária, a preocupação mais apontada foi como o projeto funcionária sem atrasar a vida de outras pessoas também em situação de pobreza e que esperam sorteios e chamamentos.

Adriana Valdez se preocupa com as mães solos que possuem diversas crianças em casa. "Socorro e quem tá na fila há anos não tem prioridade? Que falta de consideração pra não dizer outra coisa se não vou presa".

Nicomedes também criticou: "um projeto sem pé nem cabeça como todos os projetos petistas. Discrimina outras pessoas, o princípio da equidade será que ela sabe o que é?”.

Marcio Rodrigues pontuou que é contra.  “Tá provado e comprovado a luta nunca foi por igualdade e sim por privilégios"

Tânia Scanola se indignou. "Que absurdo. Isso é preconceito. Todos somos iguais."

Apoiam

Os internautas que apoiam a medida entendem que essas pessoas sofrem e são criminalizadas.

"Eles precisam muito deste acolhimento muitos são expulsos de casa, não tem emprego, aí só sobra a prostituição. Já deveriam ter feito isto a muitos anos", disse Val Monteiro dos Santos. 

Marilu Bergonzi deu parabéns pela iniciativa da deputada. "Essas pessoas são humanas e precisam de atenção também."

O que diz a deputada?

A deputada Camila Jara foi questionada sobre a situação das mães solos, se o casamento homoafetivo já não tem os mesmos direitos, se criar mais uma cota entre quem é pobre seria uma solução e se acredita que o PL irá passar nas comissões.

Até o fechamento do texto, não houve resposta. O espaço continua aberto. 

O projeto

Foi apresentado na Câmara Federal, o projeto de lei 2327/2023, que busca assegurar que casais com união estável ou casamento homoafetivo tenham as mesmas condições que casais heterossexuais em inscrições de projetos governamentais de habitação.  Além disso, o projeto também quer garantir a inscrição prioritária de pessoas travestis e transexuais nesses programas.

A justifica sobre a prioridade em inscrições de pessoas travestis e transexuais nos programas habitacionais indica que isso só deverá ocorrer desde que preencham os demais requisitos estabelecidos em lei. 

"Essa medida se faz necessária para garantir a efetivação do direito à moradia das pessoas LGBTQIA+, que são frequentemente vítimas de discriminação e violência, muitas vezes até dentro da própria família, sendo expulsas de casa”, comentou a deputada Camila Jara (PT) autora da proposta.

Na justificativa do PL a parlamentar afirma que a expulsão de casa, resulta em pessoas sem-teto e vulneráveis tendo como consequência outras formas de violência, incluindo a perda de vínculos sociais e dificuldades em acessar serviços de saúde e educação, bem como na obtenção de emprego e renda. 

Para Camila Jara, a ausência ou insuficiência de políticas e programas para enfrentar esses problemas só os agrava. 

“Por isso, é fundamental que as necessidades da população LGBTQI+ sejam adequadamente consideradas e refletidas nas políticas urbanas e programas de habitação. A inscrição prioritária visa garantir que essas pessoas tenham acesso a um direito básico e essencial, que é a moradia digna”, diz trecho da proposta. 

Conforme o projeto serão priorizadas as famílias LGBTQIA+ que se enquadrem em uma das seguintes condições de vulnerabilidade social: 

I-    Titular gay, bissexual ou mulher, independente de sua orientação sexual, em situação de violência ou transfobia – aferida através de atestado da rede de saúde, assistência social e enfrentamento à violência, quando houver (pública e conveniada); 

II-    titular transexual ou travesti – aferida através de autodeclaração;

III-    Oriunda de situação de rua – aferida através de atestado das redes de assistência social, saúde, habitação e outros serviços relacionados às políticas para a população em situação de rua (pública ou conveniada).

A deputada destaca os impactos na qualidade e a expectativa de vida dessas pessoas. Hoje, a expectativa de vida de uma pessoa trans no Brasil é de 35 anos e o Brasil é, pelo 14º ano consecutivo, o país que mais mata pessoas trans e travestis no mundo. 

Quem seria responsável pela execução?

Os órgãos responsáveis pela execução dos projetos governamentais de habitação “deverão desenvolver medidas e programas de capacitação para os seus servidores, a fim de que possam atender às demandas específicas das pessoas travestis e transexuais”.

Também é destacado que “as entidades responsáveis pela execução dos projetos governamentais de habitação deverão garantir a confidencialidade dos dados pessoais das pessoas travestis e transexuais inscritas nos programas habitacionais, bem como a privacidade de suas vidas, evitando constrangimentos e violações de direitos”.

“Mais que uma casa, uma moradia, um lar, vamos garantir a proteção, a segurança e a vida dessas pessoas, tão invisibilizadas pelo preconceito da sociedade”, finalizou Camila Jara.

O projeto diz que "o descumprimento das disposições da Lei sujeitará o responsável às sanções administrativas, civis e penais previstas em lei". O Poder Executivo ficará a cargo de regulamentara lei, definindo os procedimentos para sua aplicação.

Déficit habitacional

O déficit habitacional é um dos principais problemas sociais do Brasil e afeta cerca de 5,8 milhões de famílias. Outras 9,5 milhões de pessoas vivem em áreas de risco e cerca de 281 mil pessoas estão em situação de rua.

Programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida, relançado recentemente pelo Governo Federal, pretendem atender dois milhões de famílias até 2026.