Em nota pública, a Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (AMAMSUL) repudia as acusações feitas pelo ex-prefeito Alcides Bernal (PP) durante encontro com sindicalistas, onde diz que os juízes “São oportunistas que são tratados, por alguns, como juízes e outros sabem que se tratam de lobos travestidos de ovelhas ou corruptos, marginais travestidos de magistrados.”
O vídeo foi divulgado por meio das redes sociais pela assessoria de imprensa do prefeito Gilmar Olarte que informou haver recebido o vídeo de uma pessoa que prefere o anonimato. As acusações foram feitas durante encontro na sede da União Sindical dos Trabalhadores (UST).
Em outro trecho, Bernal diz que alguns juízes “São homens que preferem atender interesses reprováveis, nojentos e estabelecer uma injustiça.”
Os choques de interpretações judiciais são comuns, assim como as críticas. O fato é que o ex-prefeito falou como se estivesse – e de certa forma estava – em palanque eleitoral. A subjetividade das decisões faz parte da filosofia jurídica, conforme analisam vários autores.
As influências extrajurídicas sobre as decisões judiciais, o conjunto de percepções, considerações ou fatores não pertencentes ao direito, tomados pelo magistrado, consciente ou inconscientemente, são capazes de influir, de forma decisiva ou não, no julgamento da demanda, independentemente de terem sido expressamente, ou não, lançadas na fundamentação da decisão judicial.
Pesam as influências das pré-compreensões, pré-conceitos e ideologia do julgador, da mídia e da opinião pública, das relações pessoais e da política em sentido lato sobre a decisão judicial.
Leia a nota abaixo:
NOTA PÚBLICA
A Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (AMAMSUL), entidade de classe que congrega desembargadores e juízes de direito deste Estado, ante as repercussões das decisões proferidas por magistrados em ações relacionadas ao exercício do cargo de Prefeito Municipal de Campo Grande/MS, vem a público manifestar-se nos seguintes termos:
1) A independência funcional do magistrado é um dos princípios basilares de um regime democrático. Um verdadeiro Estado Democrático de Direito pressupõe um Poder Judiciário independente, no qual os juízes decidam as questões que lhes são apresentadas de acordo com a sua livre convicção, sempre no abrigo da Constituição Federal e das Leis.
2) As decisões proferidas pelos magistrados David de Oliveira Gomes Filho e Vladimir Abreu da Silva estão devidamente fundamentadas e, dentro do contexto em que foram proferidas, representam a livre convicção de ambos, podendo ser questionadas mediante a interposição do recurso adequado. Entretanto, a ofensa pessoal aos seus prolatores é inaceitável.
3) Eventuais excessos por parte daqueles que, a pretexto de cumprimento da decisão, possam ter causado danos ao patrimônio público e à tranquilidade do meio social, devem ser imputados aos respectivos autores, sendo inadmissível creditar atos de terceiros a quem não os permitiu, consentiu ou ordenou.
Campo Grande/MS, 19 de maio de 2014.
Wilson Leite Corrêa
Presidente da AMAMSUL
