A maior parte da bancada federal de Mato grosso do Sul concorda com a Medida Provisória da liberdade econômica proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). O texto base que modifica algumas regras de direito empresarial, administrativo, trabalhista e civil, foi aprovado na terça-feira (13) por 345 votos a favor e 76 contra.
Dentre os deputados de MS: Fabio Trad (PSD), Rose Modesto (PSDB), Bia Cavassa (PSDB), Beto Pereira (PSDB), Tio Trutis (PSL), e Doutor Luiz Ovando (PSL) são a favor da medida.
Nesta quarta-feira (14), os deputados devem analisar os destaques para concluir a votação, e de acordo com Fábio Trad, o texto deve passar sem grandes alterações. “Eu votei a favor, por três motivos: desburocratizar o ambiente de negócios, combater o desemprego e aquecer o consumo melhorando a economia”.
Para Beto Pereira, a flexibilização do ambiente de trabalho, a inelegibilidade de relógio de ponto a empresas com até 20 empregados, a Carteira de Trabalho Eletrônica são pontos importantes para auxiliar o pequeno empreendedor.
“A proposta é fazer com que haja uma relação acordada entre empregado e empregador, não terá prejuízos ao trabalhador”, disse.
Para Trad, houve alterações que minimizaram eventuais prejuízos aos trabalhadores. Ele explicou que a questão relacionada aos domingos, o trabalhador não perde o direito ao descanso semanal remunerado, desde que, ele opte pelo dia que ele irá descansar. “É uma forma de você dar ao trabalhador uma opção de escolha”.
O que muda segundo os dois parlamentares é a desburocratização e flexibilização, dando mais chances aos empresariado e ao colaborador.
Contra a MP, o deputado Vander Loubet emitiu nota dizendo que a posição é a mesma que a bancada do PT. “ Entendemos que são pontos que, mais uma vez, prejudicam os trabalhadores, representam retrocessos trabalhistas (como é o caso do fim da folga semanal aos domingos e do pagamento adicional de 100%). Essa MP também prejudica a recuperação de dívidas devidas por empregadores a funcionários, pois define que só o patrimônio social da empresa poderá responder pelas dívidas junto aos trabalhadores, e não mais o patrimônio do proprietário da empresa”.
Após a aprovação dos destaques caberá ao Senado discutir e aprovar a medida.
Entenda:
Por meio da MP da Liberdade Econômica, haverá a alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e Código Civil.
A proposta prevê critérios para a adoção de registro de ponto, visa estabelecer a carteira de trabalho eletrônica, define novas regras para trabalho aos domingos e prevê reduzir a burocracia entre empresas e funcionários.
