Os 19 de vereadores de Dourados terão "um dinheirinho a mais" aos finais de ano com bonificação de R$ 4.220,37 paga todo o mês de dezembro. A mamata soma-se ao salário de R$ 12.661,63 e teve aval do prefeito Alan Guedes (PP), que sancionou o projeto.
Os R$ 4 mil para gozar no recesso partiu do vereador Cemar Arnal e teve apoio imediato de vereadores como: Daniela Hall, Liandra da Saúde, Juscelino Cabral, Sérgio Nogueira, Márcio Pudim e Rogério Yuri. O presidente da Casa, Laudir Munaretto também deu apoio para engordar o valor salarial no mês das férias.
Conforme publicado pelo site 94 FM Dourados, foi publicado a sanção da lei de bonificação em edição extraordinária do Diário Oficial do dia 30 de dezembro de 2021.
Na surdina
Ainda conforme o site, a lei nº 4.758 de 21 de dezembro de 2021, é fruto do Projeto de Lei nº 241/2021, aprovado pelos parlamentares na 43ª sessão ordinária, a última de 2021, iniciada durante a tarde de 13 de dezembro e encerrada apenas na madrugada seguinte.
Agora, os vereadores do município tem o direito de receberem o terço constitucional de férias ao final de cada ano de sessão legislativa, a ser pago por ocasião do recesso parlamentar.
Na prática, essa legislação inclui a previsão do pagamento extra através do acréscimo de parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 4.554, de 16 de outubro de 2020, que fixou o subsídio mensal dos parlamentares douradenses para o quadriênio 2021/2024 no valor de R$ 12.661,13.
Isso significa que cada um dos 19 vereadores de Dourados será bonificado com R$ 4,2 mil aos finais de ano, um impacto anual de R$ 80.187,15 ao orçamento do Legislativo, que deve ser de R$ 33.671.474,00 ao longo de 2022.
Os vereadores justificaram que a bonificação é legal e citaram julgados favoráveis no STF (Supremo Tribunal Federal) e no TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) para considerar “legal a instituição e o pagamento do terço de férias, direito este também albergado na Constituição Federal e assegurado e pago aos trabalhadores urbanos e rurais”.
Prefeito também teve aumento
O prefeito Alan Guedes também deu exemplo aos vereadores, e após a Câmara aprovar o projeto de lei do Executivo fora sancionada e publicada em Diário Oficial o reajuste nos salários do prefeito, vice e secretários municipais.
O chefe do Executivo que tinha salário de R$ 13.804,56 passou a receber R$ 21.900,00 a partir deste mês.
O vice-prefeito que tinha o salário de R$ 9.663,15 vai ter rendimento de R$ 15.900,00. Aos secretários municipais, o reajuste proposto eleva a remuneração mensal de R$ 9.663,15 para R$ 13.900,00.
Com os aumentos do salário do prefeito consequentemente o teto remuneratório do funcionalismo público municipal será elevado.
