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Política

Mandetta só acredita em resolução de conflitos rurais ser for criado marco temporal para indenizaçõe

Conflitos rurais

10 dezembro 2013 - 17h22Por Aline Oliveira

No último fim de semana, o deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM) participou do leilão da resistência, promovido pela Acrissul e Famasul e prestou apoio ao movimento ruralista de Mato Grosso do Sul. Na ocasião, colegas de partido como Ronaldo Caiado (DEM/GO) e Paulo César Quartiero (DEM/RR) ouviram as principais reinvidicações dos produtores e compartilharam suas experiências com os empresários do setor.

 

Segundo o deputado, o governo brasileiro merece crédito por ter iniciado as negociações, no entanto, elas se apresentam morosas, pois começaram em junho deste ano e até o momento não se chegou a uma conclusão sobre como serão feitas as indenizações dos produtores que tiveram terras invadidas. "As negociações iniciaram em junho e de lá para cá, uma definição ficou prevista para agosto, depois novembro, e agora dezembro. Pelo passado recente do governo federal, confesso que não acredito em mais nada, e vejo um governo exitante que não sabe utilizar sua prerrogativa de zelar pelo pacto federativo e que administra procurando um culpado para seus erros", analisou.

 

Para Mandetta, a administração da presidente Dilma Roussef culpa o agronegócio pela questão indígena e se esconde atrás das verdadeiras favelas rurais indígenas existentes no país, com números alarmantes de mortalidade infantil, suicídio, analfabetismo e falta de qualquer infraestrutura para a população do local. "Este governo não me parece um governo sério, é uma administração que só pensa nas próximas eleições, por isso, minha preocupação é de que chegue o dia 19 de dezembro e mais uma vez seja adiado. Se isso acontecer já sabemos o que irá acontecer, será adiado para depois do natal, do carnaval e da Copa do Mundo. Aí, irão chantagear a população no período de campanha eleitoral, dizendo que se ganharem as eleições irão resolver a situação", opinou.

 

Leilão da Resistência - Sobre a decisão judicial que inicialmente suspendeu a realização do leilão, o parlamentar considerou lamentável e equivocada, baseada em articulações da imprensa e de gente que vive desse conflito. "Este conflito interessa a muito candidato nas próximas eleições. Serve de palanque para muita gente que não quer ver a conclusão do problema. A meu ver os verdadeiros inimigos da população são aqueles que colocam seus interesses pessoais a frente do interesse coletivo".

 

Mandetta reforçou ainda que só acredita em uma solução definitiva para o problema dos conflitos rurais se o governo colocar um marco temporal para dar garantias de que os títulos emitidos anteriormente a 1988 serão integralmente respeitados. "Se eventualmente a área for proveniente de invasão ou grilagem de terras deverão ser desapropriadas não onerosamente. Já as que forem de interesse social para a população ou para ampliar áreas indígenas terão que ser feitas na forma de indenizações aos proprietários pela terra nua e benfeitorias", alegou.

 

"Fora isso, qualquer solução só prorroga o conflito. Eu vejo o pessoal defender a PEC 215, a qual prevê que o congresso nacional tenha a última palavra. Na minha opinião, isto só vai aumentar ainda mais a demora e aumentar o conflito em nosso Estado. Outra questão é a pretensão sem fim da Funai que atualmente tem registrados 70 mil hectares ajuizados, além de estudos de 750 mil e 3,5 milhões de hectares", argumentou o deputado democrata.

 

O parlamentar alerta que todos os segmentos da sociedade irão sentir os impactos da falta de definição do conflito. "Segmentos comerciais, educacionais e de serviços também serão influenciados pelo problema. Nossa atividade econômica irá desacelerar conforme temos percebido no Estado. Por exemplo, nas cidades de Japorã, Juti e na região de Aquidauana onde os conflitos são mais acirrados, ninguém demonstra interesse em adquirir terras ou realizar novos investimentos", ponderou.

 

Para concluir, o parlamentar considerou que não observa o governo federal dando a importância devida ao setor que vem mantendo o PIB brasileiro. O Brasil não possui tecnologia de ponta ou competitividade em produtos acabados, a força de mercado é o agro, com produtos como carne, soja, milho, cana-de-açúcar e feijão. "Ao ameaçar este setor com mais uma agenda negativa, acredito que vamos minar a única possibilidade do país permanecer na agenda internacional de exportações. Atualmente das 28 unidades federativas existentes no país, somente o Rio Grande do Norte não tem conflito de terras, porém, em outras localidades, cidades inteiras foram desocupadas por ser consideradas áreas indígenas".