O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, fez duras críticas ao tribunal e, em especial, ao ministro Alexandre de Moraes, em entrevista concedida nesta terça-feira (22) ao canal CNN Brasil. As declarações ocorrem em meio às medidas cautelares impostas pelo STF ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinadas na última sexta-feira (18).

Segundo Marco Aurélio, as decisões judiciais que restringem o uso de redes sociais e impõem limitações à liberdade individual são incompatíveis com os princípios de um regime democrático. “Me preocupa o trato à liberdade de expressão, que é a tônica do Estado Democrático de Direito. Cercear a participação de qualquer cidadão nas redes sociais é próprio de regime autoritário. Daqui a pouco estão cerceando veículos de comunicação", afirmou.

O ex-ministro também contestou a competência do Supremo para julgar um ex-presidente da República, ressaltando que, em situações anteriores, a Justiça comum foi acionada. “De início, está tudo equivocado. Não há competência do STF. O atual presidente da República foi julgado pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Por que está agora julgando um ex-presidente no STF? É inexplicável", questionou.

Atualmente, Jair Bolsonaro está submetido a quatro medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes. Entre as restrições, estão o uso de tornozeleira eletrônica, toque de recolher, proibição de deixar o país, seu passaporte foi apreendido em fevereiro deste ano e a vedação de contato com outros investigados, incluindo seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se encontra nos Estados Unidos.

Eduardo é investigado por suposta articulação de sanções internacionais contra autoridades brasileiras, numa tentativa de pressionar o Judiciário e blindar seu pai de responsabilizações criminais.

Veja as medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro:

• Proibição de deixar a comarca, uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h em dias úteis, e integral nos fins de semana, feriados e dias de folga.
• Proibição de se aproximar ou acessar embaixadas e consulados de países estrangeiros.
• Proibição de contato com embaixadores, autoridades estrangeiras, demais réus ou investigados dos processos listados, inclusive por terceiros.
• Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente.

Na segunda-feira (21), Moraes reforçou as restrições relativas às redes sociais: exigiu explicações da defesa de Bolsonaro pela divulgação da tornozeleira eletrônica nas redes e alertou sobre possível prisão por descumprimento das medidas.