O prefeito Marquinhos Trad, do PSD, afirmou que o decreto publicado no dia 6 de fevereiro, no Diário Oficial do Município, tem como objetivo ajudar apenas os servidores municipais concursados e não abrange servidores comissionados. Um dos decreto publicado prevê o pagamento de gratificação de 150 para até 400% para cargos de confiança.

Segundo Marquinhos, o pagamento reforça o plano de austeridade do município e diz que a gratificação de até 400%  traz economia para a cidade. O prefeito afirmou que os servidores municipais concursados ficaram três anos sem reajuste, e que esta seria uma forma de ajudar quem recebe salário mínimo ou entre R$ 1,2 mil a R$ 1,3 mil.

"Quem ganha entre R$ 4 mil a R$ 5 mil não exercer função de confiança. Hoje 70% da folha é pago para funcionários que não chega a um salário mínimo", explicou. O prefeito ainda afirmou que a medida vai trazer uma economia de 26% para o município.

"A cada R$ 1 milhão, vamos economizar R$ 260 mil. A gratificação não incide no INSS e Funserv", finalizou, Marquinhos.

Nota - O prefeito afirmou que uma nota técnica explicaria melhor a situação.

A Prefeitura de Campo Grande publicou dois decretos no Diário Oficial desta segunda-feira (6). Os decretos têm por finalidade desonerar os cofres públicos e aumentar o investimento na capacitação do servidor.

O primeiro  altera dispositivos do decreto 12.267, de 23 de janeiro de 2014. Ele define que a gratificação pelo exercício de função de confiança não poderá ser superior ao quádruplo do vencimento do cargo referência e altera as nomenclaturas de funções de confiança já designadas.

A secretária Municipal de Gestão, Evelyse Ferreira, explica que o decreto tem por objetivo possibilitar a mais servidores efetivos a experiência no exercício do cargo em comissão, buscando a valorização do servidor e a redução de encargos sobre o valor da função comissionada que será paga.

“Mais servidores poderão ocupar cargos de gerência e chefia. É bom para o município, porque são efetivos. O salário continua o mesmo, mas diminui o encargo calculado sobre o valor da função comissionada que será paga”, justificou.

O segundo decreto revoga o de número 12.908, de 10 de junho de 2016. Ele dispõe sobre a averbação de consignações na folha de pagamento dos servidores do Poder Executivo. Evelyse detalha que este decreto tem por finalidade aumentar o investimento na capacitação do servidor.

“Havia um decreto que cobrava pelos serviços bancários de quem fazia empréstimo consignado. Cobravam 2% sobre os contratos, que era revertido para investir no próprio servidor. A antiga gestão mudou isso e passou a cobrar apenas 1 real por contrato. Isso impactou na arrecadação do município, caindo de R$ 400 mil para R$ 40 mil atuais.  Modificamos novamente para que a prefeitura volte a arrecadar e, consequentemente, reverta este valor para o servidor”, explicou.

A Prefeitura vai lutar agora para que esta despesa seja custeada pelos bancos e não chegue até o servidor que contratar o empréstimo. “A administração sempre conseguiu segurar . Historicamente sempre brigamos para isso não acontecer. Com o decreto voltamos aos 2%, tendo em vista que a arrecadação gera melhorias para o próprio servidor municipal”, finalizou.