O prefeito Marquinhos Trad, do PSD, encaminhou mensagem no dia 3 deste mês à Câmara Municipal de Campo Grande solicitando aprovação de projeto que autoriza o Poder Executivo a proceder a centralização parcial ou total das dotações orçamentárias para o exercício de 2017. O mesmo projeto foi encaminhado em 2016 pelo ex-prefeito Alcides Bernal, do PP, à Casa de Leis, porém, foi rejeitado e considerado antidemocrático pelos parlamentares.
Na época, durante a gestão de Bernal, o vereador Eduardo Romero, da Rede, era vice-presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, e alegava que o projeto era antidemocrático. "Ele quer centralizar todo o orçamento. Pelo que já senti, possivelmente esse projeto não vai passar. A Comissão de Constituição e Justiça deu parecer contrário ao projeto e acredito que a posição da Comissão de Orçamento deve acompanhar o mesmo parecer da CCJ".
Reafirmou também que a centralização do orçamento estava fora da 'constituição democrática'."Centralizar o gerenciamento de cada secretaria é uma coisa, mas agora centralizar o orçamento é outra coisa e está totalmente fora da constituição democrática". E com isso, o projeto foi rejeitado no ano passado.
Com a nova administração municipal e a renovação na Câmara Municipal, Romero que agora preside a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, afirmou que o prefeito enviou novamente o projeto, mas que os vereadores terão que discuti-lo.
"Tenho preocupação com essa centralização. Acho que alguns elementos de despesas é tranquilo (a centralização), mas outros, já seriam questionados. Historicamente, esse mesmo pedido ligado ao orçamento foi negado quatro vezes seguidas. Ele retira a autonomia das secretarias, e pra isso, isso seria um remanejamento disfarçado. Ele foi para comissões e está na CCJ, mas sem data para votação", comentou.
O projeto
Marquinhos explica na mensagem, endereçada ao presidente da Casa de Leis, vereador João Rocha, do PSDB, que o Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo tem como objetivo promover a agilidade e eficiência na gestão do orçamento para o exercício de 2017.
Permite que as despesas com pessoal, encargos sociais, água, luz, telefone, serviços de impressos, fornecimento de gás, combustível, manutenção de veículos, assim como a execução de obras dos órgãos e entidades do município possam ser realizadas por órgãos centrais que controlarão e empenharão tais despesas.
O prefeito ainda afirma que, sem o instituto da provisão, "torna-se mais trabalhoso e oneroso ao município a disponibilização de pessoal e estrutura para gerenciar os diversos sistemas e subsistemas que se fazem necessários para a execução das despesas elencadas". E com a autorização solicitada, "visa dar maior efetividade às ações e serviços executados pelos órgãos e entidades municipais, visto que poderão dedicar-se exclusivamente à sua atividade fim".
Para reforçar o pedido, o prefeito ainda esclarece que a "provisão nada mais é do que a transferência de dotação orçamentária de um órgão para o órgão central encarregado da execução dos serviços".
Como justificativa afirma que 'possui pessoal com mais expertise, não implicando aumento e/ou suplementação de dotação orçamentária. "Considero que em exercícios anteriores, em que não foi aprovada a utilização do instituto da provisão, mostrou-se ineficiente o processo de execução da despesa, tendo em vista que a estrutura administrativa do Município está preparada para a execução por meio de órgãos centrais que gerenciam as despesas citadas, proporcionando maior efetividade nas ações e serviços da Administração".
E finaliza, que "a aprovação da presente proposta proporcionará uma melhor eficiência e transparência na execução do orçamento, neste momento em que a população necessita de ações rápidas e com a responsabilidade que se deve ter com a administração pública. Por isso solicito, em 'regime de urgência'".
