Foi publicado no Diário Oficial dessa terça-feira (17), um decreto assinado pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), instituindo o selo social "Cidadania LGBT+".

De acordo com o decreto, o selo faz parte das políticas afirmativas para promoção e desenvolvimento da cidadania da população LGBT.

O selo tem a finalidade de reconhecer as práticas inovadoras e divulgá-las para que, assim, haja a promoção da inclusão social desse público, além de lutar contra a LGBTfobia, através de ações desenvolvidas por empresas, associações civis e entidades públicas.

Para que seja concedido o selo social, será preciso cumprir alguns critérios que ainda serão divulgados em edital, publicado pela Subsecretaria de Políticas Públicas LGBT, vinculada à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura.