Em entrevista na manhã de hoje (14), a prefeita de Campo Grande Adriane Lopes (PP) justificou que mudou a forma de cálculo do IPTU e da taxa de lixo para não ‘prevaricar’, após suposta defasagem ser identificada pelas equipes da Secretaria de Fazenda.

Ontem, ela vetou o Projeto de Lei Complementar nº 1.016/2026, aprovado pela Câmara Municipal em sessão extraordinária e que tinha como objetivo amenizar os efeitos do aumento da taxa do lixo embutida no IPTU de 2026.

“Há mais de 8 anos não se tem o reajuste e o reequilíbrio da valorização de regiões da nossa cidade. Os auditores da Secretaria de Fazenda têm autonomia para fazer os levantamentos e os dados que são referentes a arrecadação do município. Diante de todo trabalho que os auditores fazem, a prefeita tem que tomar decisões, se eu não tomar, eu prevarico”, afirmou ela ao Jornal Tribuna Livre.

Na questão política, a prevaricação é o ato de ‘retardar ou deixar de praticar’ uma ação pública de necessidade. O crime está previsto no Artigo 319 do Código Penal Brasileiro e pune com detenção e multa, exigindo a intenção específica (dolo) do servidor, e não apenas um erro ou falha. 

Além disso, lembrou que todos os dias ela é sua equipe são pressionados para entregar resultados positivos pelos órgãos fiscalizadores do município.

“Para que os serviços públicos cheguem as pessoas, temos que cumprir com algumas obrigações, então temos que arrecadar. Pode ter um problema ou outro com os contribuintes? Sim, mas as equipes estão na Central do Cidadão para atender cada um individualmente para explicar o reajuste”, finalizou.