Apesar de alegar crise na administração municipal, o prefeito Gilmar Olarte (PP) autorizou a cedência de 52 servidores para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. Os decretos foram publicados na edição desta quarta-feira (6), do Diário Oficial de Campo Grande.
A medida contraria política de contenção de gastos adotada pela gestão desde o início do ano. Em janeiro, o prefeito chegou a determinar os cortes de gastos por meio do decreto nº 12.528, publicado no Diário Oficial.
A disposição suspende, por seis meses, inclusive, a cedência professores, com ônus para o Município, para órgãos federais, estaduais ou municipais. Neste período, a prefeitura não autorizaria afastamentos de servidores para estudos ou cursos e também não faria o pagamento de horas extras de trabalho que não fossem autorizadas previamente.
Promoções, adicional por tempo de serviço, férias, diárias, passagens e abonos também estavam suspensos. Além disso, os servidores teriam de reduzir em 15% o gasto com combustíveis, 30% dos materiais de consumo, 30% de gastos com água, energia elétrica e telefone e ainda 30% de outros custeios.
A série de medidas tem trazido conseqüências negativas para a administração, que, nesta semana, enfrenta a paralisação de servidores da educação e de médicos. Os cortes também foram o motivo do pedido de demissão da secretária de Educação, Angela Brito, e da titular da SAS (Secretaria de Assistência Social), Janete Belini D'Oliveira.
O decreto também determina por 90 dias a suspensão de nomeação de cargos comissionados, exceto quando for para substituição e os secretários de administração, planejamento e finanças.
O número de comissionados está sendo o principal alvo de críticas à administração municipal e é um dos motivos para a aprovação da abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar às contas da prefeitura e a aplicação do dinheiro arrecadado no município de Campo Grande.