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Política

18/05/2015 13:10

Mesmo com oitiva de CPI, prefeitura não envia documentação para Câmara

O secretário de Administração Wilson do Prado será o primeiro a prestar esclarecimento sobre as finanças da prefeitura à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as contas públicas do município. O depoimento acontece às 14 horas desta segunda-feira (18), na Câmara Municipal de Campo Grande.  

A assessoria do presidente da CPI, Eduardo Romero, do PT do B, informou que a prefeitura não encaminhou todos os documentos solicitados pela Comissão. O prazo de envio de toda a documentação terminou na última sexta-feira (15). Alguns documentos deverão ser entregues ainda nesta tarde na Câmara. Além de Eduardo Romero, compõem a Comissão o vereador Airton Saraiva (DEM), como relator, e Paulo Pedra, Thais Helena e Vanderlei e Cabeludo que integram a CPI.

Na oitiva desta tarde, Wilson do Prado deverá responder especificamente, sobre repasses e folha de pagamento das pastas de Saúde (Sesau) e Educação (Semed).

Já no próximo dia 20, quarta-feira, os vereadores se reúnem novamente para análise de documentos fornecidos pelo Executivo e, nos dias 25 e 27, novas agendas serão definidas, como audiências, oitivas, pedidos de documentos, entre outras providências necessárias.

A Comissão tem como objetivo investigar se o aumento de 40,34% na folha de pessoal da Prefeitura ocorreu por aumentos salariais praticados pelas gestões anteriores ou devido à nomeação de comissionados por parte do atual prefeito Gilmar Olarte.

Além disso, vai investigar quanto da receita de folha de pessoal é destinada aos comissionados nomeados durante a gestão do prefeito, bem como se estão efetivamente trabalhando e se os recursos destinados ao pagamento destes estão atingindo sua finalidade.

Confira a documentação solicitada pela CPI das Contas Públicas:

Seplanfic

- demonstrativo da arrecadação municipal com indicação das respectivas fontes, mês a mês, iniciando no mês de janeiro de 2011 até abril de 2015;

- demonstrativo referente ao repasse de recursos federais, por fundo e unidade gestores, mês a mês, iniciando no mês de janeiro de 2011 até abril de 2015;

- demonstrativo bancário das contas municipais referente a 13 de março de 2014, contendo planilha com recursos, fonte por unidade gestora e indicação da destinação de cada recurso;

- demonstrativo ou planilha dos valores recebidos através de outorgas, com detalhamento da origem e sua aplicação ou destinação, do ano de janeiro de 2011 a abril de 2015.

Segov

- relação de gastos, mês a mês, de janeiro de 2011 a abril de 2015, dos serviços de: tapa-buraco, cascalhamento, publicidade, COSIP, locação de veículos, todos os serviços terceirizados, estrutura de eventos, agências de viagens, poda de árvores, alimentação.

Secretaria de Administração:

- relação de servidores nomeados em cargo em comissão por unidade gestora, com indicação de nome, lotação, função, salário, gratificação; (secretarias, autarquias, fundações).
- relação dos servidores celetistas por unidade gestora, com indicação de nome, lotação, função, salário, gratificação; (Seleta e OMEP).
- relação dos servidores concursados por unidade gestora, com indicação de nome, lotação, função, salário gratificação;

Seintrha:

-relação de gastos, mês a mês, de janeiro de 2011 a abril de 2015, com a Solurb;
- a relação indicada acima deve vir acompanhada de planilha com discriminação de serviços e de valores pagos, tais como, tonelada coletada, metragem de varrição, etc.

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