Mesmo já morando em apartamento funcional, em Brasília, desde 2011, os deputados federais Vander Loubet (PT) e Dagoberto Nogueira (PDT), este a partir de 2015, receberam, no início deste ano, R$ 33,7 mil, cada um, cifra legal segundo as regras da Câmara dos Deputados, conhecida como auxílio-mudança.
Tereza Cristina que, antes de assumir o ministério da Agricultura, foi reeleita deputada federal, também foi favorecida com o benefício. Isso quer dizer que os dois parlamentares de Mato Grosso do Sul e a ministra, cuja moradia fica em Campo Grande, onde nasceu, consumiram em torno de R$ 100 mil com o tal auxílio, que saiu dos cofres federais, enchidos com dinheiro de impostos pagos pela população. Além do subsídio, os parlamentares recebem salário mensal de R$ 33,7 mil.
Estes dados foram publicados pelo Congresso em Foco, que sustentou a reportagem com informações obtidas por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).
Diz o site que, entre ano passado e o atual, a Câmara dos Deputados gastou R$ 34,09 milhões contribuindo para custear as “mudanças” de 540 deputados federais. No caso, é normal, legítimo, o fato de a Câmara dos Deputados pagar as mudanças de parlamentares eleitos e que vão morar em Brasília ou, então, o inverso desta ordem, ou seja, a Casa paga também para o deputado não eleito que retorna para a sua terra natal.
No material, o Congresso em Foco assegura também que nas eleições de 2018, a Câmara dos Deputados passou por uma renovação recorde, consequência direta do discurso anticorrupção e de redução de gastos públicos. Na Câmara, 47% das vagas parlamentares foram renovadas. Os benefícios são um contraponto ao discurso da chamada nova política – termo normalmente usado por recém-eleitos para marcar posição contrária às regalias.
A conta do auxílio-mudança é maior do que o número efetivo de parlamentares, que somam um total de 513. Isso ocorre porque os suplentes têm direito ao recurso após 30 dias no exercício do mandato. Alguns deputados se licenciam para assumir cargos no Poder Executivo federal, estadual ou municipal. Além disso, deputados que não foram reeleitos também recebem o auxílio.
Prossegue o Congresso em Foco: cada deputado federal recebeu R$ 33,7 mil – o correspondente a um mês de salário – para "compensar as despesas com mudança e transporte". O benefício é garantido por um decreto de 2014, que não distingue o local de origem do político e não exige que os parlamentares declarem como gastaram o dinheiro.
A Coordenação de Registro e Seguridade informa “que o pagamento de ajuda de custo devido aos parlamentares no início e no final do mandato é regulamentado pelo Decreto Legislativo no 210 de2013”.
OUTRO LADO
TopMidiaNews tentou ouvir os dois deputados e a ministra, mas apenas Vander Loubet havia respondido a questão até esta publicação.
Disse, por meio de sua assessoria de imprensa, o parlamentar petista:
"A respeito dos auxílios fornecidos a parlamentares, gostaria apenas de enfatizar que estão dentro da legalidade e que contribuem para o exercício da atividade parlamentar".
À ministra foram disparados recados por Whatsapp e telefonemas. A assessoria de imprensa de Tereza informou que pela manhã ela retornava de uma viagem ao estado de Minas Gerais.
