Uma dúvida que vem passando pela cabeça dos eleitores campo-grandenses nos últimos tempos está relacionada à possibilidade de a atual prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriotas), permanecer ou não no poder: ela pode ou não ser reeleita no próximo pleito? 

De acordo com os advogados André Borges e Julicezar Barbosa, é necessário observar alguns pontos. “A questão é definir se a candidatura à reeleição configura ou não um terceiro mandato. Não há norma específica, e a jurisprudência ainda está indefinida" , explicam os advogados.

Em seguida, complementam a explicação com mais detalhes: "No entendimento atual do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a prefeita poderá ser candidata se, em seu primeiro mandato de vice, não substituiu o Prefeito nos 6 meses anteriores à eleição de 2016. Contudo, há no TSE um movimento para mudar essa posição, permitindo a candidatura mesmo assim. No STF, os precedentes recentes são mais flexíveis e possibilitam a reeleição. Mas é tudo um retrato do momento. A jurisprudência não está consolidada e pode se alterar até as próximas eleições.”

André Borges, advogado (Foto: Arquivo pessoal)

Com isso, o que se pode afirmar, até o momento, é que Adriane Lopes pode, sim, ser reeleita (mais uma vez) à Prefeitura de Campo Grande, pois, pelo entendimento, este é o primeiro mandato dela como chefe do executivo da Capital.