Com base em dois procedimentos investigatórios, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul emitiu uma dura recomendação e cobrou imediato corte de gastos da Prefeitura de Campo Grande. Segundo o documento, existem fortes indícios de atos de improbidade administrativa supostamente praticados pela administração comandada pelo prefeito Gilmar Olarte, do PP.

A Prefeitura não é obrigada a seguir a recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Gerson Eduardo de Araújo, da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, mas pode ser alvo de ação civil pública.

O documento é um duro golpe na administração de Gilmar Olarte, e levanta suspeitas de ilegalidades no Executivo, em, por exemplo, nomeações de servidores fantasmas.

A recomendação, de número 12/29, publicada hoje (11) no Diário Oficial do Ministério Público, recomenda que o Executivo suspenda imediatamente a concessão de quaisquer vantagens ou aumentos de remuneração.

Também pede o fim imediato da criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, uma vez que não há prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e acréscimos dela decorrentes, tampouco autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias do Município.

Ainda conforme a recomendação, a prefeitura deve se enquadrar para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, promovendo a redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e função de confiança e exoneração dos servidores não estáveis.

Para sustentar as ações, o MPE teve como base dois procedimentos. Um deles, o procedimento preparatório nº 46/2014, apura eventual ato de improbidade administrativa praticado, em tese, pelo Prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte, por ter nomeado 1.044 servidores comissionados sem observância da Lei da Ficha Limpa, dispositivo municipal.

Também é lembrado o Inquérito Civil nº 050/2014, que apura a possível nomeação de servidores “fantasmas” na Prefeitura Municipal de Campo Grande.

O promotor lembra que todas essas nomeações tiveram impactos no orçamento municipal. Hoje, conforme alegado pela própria administração, a prefeitura vive um estado de aperto financeiro, e deve conseguir R$ 200 milhões – entre aumento da receita e corte das despesas – para fechar 2014 no azul.

Por fim, o promotor Gerson Eduardo de Araújo, afirma que todos os fatos “em apuração configuram, em tese, possível ato de improbidade administrativa”. Ainda conforme ele, cabe ao Ministério Público Estadual, por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, atuar visando à prevenção de condutas lesivas ao patrimônio público e à melhoria das atividades ligadas a sua área de atuação, bem como de eventuais ofensas aos Princípios da Administração Pública, o que motivou a recomendação.