O MPE (Ministério Público Estadual) enquadrou o prefeito Gilmar Olarte (PP) sobre a nomeação da servidora que ficou conhecida como ‘Chefona da Saúde’ pelos funcionários do Centro Pediátrico, Renata Guedes Alves Alegretti. Por meio de Recomendação, o promotor de Justiça João Meneghini Girelli determina a regularização da situação da servidora comissionada, que foi nomeada mesmo com decreto proibindo contratações por 90 dias.

De acordo com o documento, “a nomeação de Renata Guedes viola os princípios constitucionais da impessoalidade, igualdade e, em especial, o da moralidade administrativa”.

Por meio do Decreto nº 12.528 de 06 de janeiro de 2015 (DIOGRANDE 4.181, publicado em 07 de janeiro de 2015), assinado por Olarte, foram estabelecidas medidas para contenção de despesas, dentre as quais que as nomeações de cargos comissionados ficariam suspensas pelo prazo de 90 dias, exceto quando implicasse em substituição.

Entretanto, contrariando determinação própria, um mês após o Decreto, o prefeito, por intermédio do Decreto “PE” nº 337 do dia 06 de fevereiro de 2015 (DIOGRANDE 4.206 de 09 de fevereiro de 2015), nomeou Renata Guedes para exercer cargo em comissão de Assessor-Executivo I, símbolo DCA-1, sem que se tratasse de substituição.

“...sua nomeação viola os princípios constitucionais da impessoalidade, igualdade e, em especial, o da moralidade administrativa, bem como a proibição do comportamento contraditório, diante de um contexto de autolimitação administrativa (leia-se crise financeira)”, frisou o promotor de Justiça.

No documento, Gireli diz ainda que “na hipótese da servidora em questão ser nomeada para outro cargo em comissão, que este seja compatível com suas qualificações profissionais, bem como tenha como atribuição direção, chefia e assessoramento”.

O prefeito Gilmar Olarte será notificado e tem 15 dias de prazo para encaminhar documento comprobatório da regularização de Renata.

Chefona da Saúde

Renata ficou "na mira" dos servidores após manter uma postura ditatorial durante sua passagem pelas administrações das UPAs. Com isso, Jamal resolveu afastá-la dos postos de saúde a deixando apenas na direção do Cempe.

Todavia, no centro, a diretora voltou a ser alvo de diversas denúncias dos funcionários da saúde pública. Mesmo elogiada pelo chefe da Sesau (Secretaria Municipal da Saúde), Jamal Salem, e pelo próprio prefeito, ambos não aguentaram a pressão e resolveram afastar Renata da função. O decreto com sua exoneração foi publicado no Diogrande do dia 9 de fevereiro.

“Chefona'' e “Madame Refarmacológica” eram apenas alguns dos apelidos que os próprios servidores deram para Renata, que segundo denúncias, ainda forçava os funcionários a realizar curso de maquiagem da Mary Kay no Hospital Pediátrico.

Mesmo depois de exonerada, Renata ainda continuou dando trabalho para gestão pública. Recentemente, o vereador Chiquinho Telles (PSD) denunciou que mesmo após sua demissão ela estaria mandando da Saúde por meio da rede social Facebook.

Após a saída do Cemp, Olate abrigou Renata na Segov (Secretaria de Governo). A nomeação de Renata foi publicada no mesmo dia de sua exoneração do Cemp, 9 de fevereiro. De acordo com o Decreto “PE” n. 337, de 6 de fevereiro de 2015, ela foi nomeada pelo prefeito Gilmar Olarte (PP) para exercer o cargo em comissão de Assessor-Executivo I, símbolo DCA-1, na Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais. O cargo para o qual a ‘chefona’ foi nomeada paga R$ 5.049,45 de salário e mais 100% de gratificação, ou seja, vencimentos mensais de R$ 10.098,90.

A reportagem recebeu uma denúncia de que após sua transferência, Renata teria deixado de cumprindo expediente, ou seja, seria funcionária fantasma. O TopmídiaNews foi até a prefeitura na tentativa de falar com Renata e esclarecer o fato. Entretanto, a moça está blindada. Isso porque, na assessoria de imprensa a informação é de que ela não iria falar. A reportagem chegou a ir até a porta da Segov, mas foi informada que o secretário Rodrigo Pimentel estava em uma agenda. Na saída, funcionários que pediram para não se identificar confirmaram que ela seria fantasma.

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