O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, entregou sua defesa sobre sua vinda à Campo Grande para fazer campanha eleitoral para o então candidato Alcides Bernal (PP). No entanto, as despesas com a visita do ministro não foram declaradas na prestação de contas do progressista.
A ação foi movida pela Coligação Mais Trabalho por Campo Grande e pelo PMDB, do então candidato, secretário estadual de Obras Edson Giroto (PR). Os autores pedem a cassação do diploma de Bernal e do vice Gilmar Olarte (PP).
Segundo o Diário Oficial da Justiça Eleitoral, as partes terão três dias para se manifestar sobre os documentos apresentados. "Tendo em vista a juntada dos ofícios expedidos pela Agência Nacional de Aviação Civil e pelo Ministério das Cidades, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 03 dias", informa a publicação.
A Justiça Eleitoral requisitou, no último dia 13 de setembro, informações à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informações sobre a tripulação de passageiros da aeronave de prefixo PT-LLT que transportou o ministro das Cidades no dia 23 de outubro de 2012.
Em agosto deste ano, foi anexado ao processo o ofício expedido pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).
Conforme o advogado da coligação, Valeriano Fontoura, eles tomarão conhecimento sobre os documentos apresentados pelo Ministério das Cidades e Anac. "A próxima etapa serão as oitivas para encerrar o processo", explicou.
Ainda falta esclarecer se a viagem do ministro foi paga com recurso de campanha ou com dinheiro público. Caso Bernal tenha omitido a despesa na prestação de contas, seu mandato e do vice poderão ser cassados. Mas se as despesas foram pagas com recurso público, o ministro poderá responder por improbidade administrativa.
