O Ministro Luiz Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a legitimidade da votação secreta sobre o pedido que vai analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, na Câmara dos Deputados. O voto que reconhece a legitimidade do voto secreto foi distribuído para os colegas nesta terça-feira (16).
Segundo informações da colunista Mônica Bérgamo, da Folha de São Paulo, a decisão enfraquece aliados da presidente Dilma que recorreram ao STF para evitar que a votação ocorresse e fosse derrubada.
O governo preferia que a eleição fosse aberta e que apenas a chapa "oficial", com parlamentares indicados por líderes dos partidos, fosse reconhecida como legítima –a votação foi secreta e a oposição lançou uma chapa alternativa, que saiu vitoriosa.
O caso
Após o PC do B ingressar com uma ação questionando o trâmite do impeachment, Fachin paralisou o andamento do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, na Câmara dos Deputados.
Por conta do processo que não é fácil. A previsão é de que a discussão sobre o rito do impeachment seja longa e possa levar até duas sessões. Antes de Fachin apresentar seu voto, as partes envolvidas (PCdoB, Senado, Câmara, AdvocaciaGeral da União e ProcuradoriaGeral da República) terão 15 minutos, cada um, para se manifestar.
O ministro também autorizou que pelo menos sete partidos (PT, PSDB, PSOL, DEM, REDE, PP e Solidariedade) participem do julgamento e apresentem seus argumentos.
O voto de Fachin ainda terá que passar pelo crivo dos outros dez magistrados da Corte e ainda pode ser modificado – o próprio ministro pode mudar de opinião. O caso segue sendo discutido.
