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terça, 27 de outubro de 2020
Política

Indenizações com recurso orçamentários são defendidas por Moka desde 2012

Conflitos indígenas

07 dezembro 2013 - 14h10Por Aline Oliveira

Na reunião realizada este sábado (7), na Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), esteve presente o senador Waldemir Moka (PMDB) que considerou a situação dos conflitos rurais como um caso de omissão do governo federal.
"Este é um problema antigo que nos angustia por conta da omissão do governo federal. Aqui em Mato Grosso do Sul avançou um pouco, pois, hoje há um consenso que todas as propriedades existentes são tituladas e alguns proprietários estão no local há mais de 100 anos. Mesmo nestes casos se insiste em querer demarcar as áreas", ressaltou o parlamentar ao defender que a única forma de resolver a questão no Estado é indenizando o valor da terra nua mais as benfeitorias realizadas.
Na última audiência pública realizada em novembro, pela Comissão de Agricultura e Pecuária em Brasília, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo se comprometeu pela primeira vez a realizar o pagamento das indenizações com recursos orçamentários."Defendo esta alternativa há muito tempo, por meio de emenda apresentada em 2012, porém o ministro Cardozo afirmou que o governo fará isso. No caso da propriedade Buriti, a indenização seria feita por meio recurso orçamentário, então se resolvermos a questão das propriedades da região, criaremos jurisprudência para exigir que daqui para frente, só terras demarcadas participarão do processo de desapropriação", analisou Moka.
Para o senador peemedebista a afirmação do governo não resolve o problema de todas as propriedades invadidas no país, no entanto, dá um certo conforto a quem enfrenta os problemas decorrentes de invasão. "Na verdade, o governo está com medo de encarar um problema sério do passado que foram as indenizações pagas anteriormente, contemplando somente o valor da terra nua. Com a nova condição de incluir o pagamento das benfeitorias das propriedades, muitas situações anteriores terão que ser revistas e pagas as direnças", acrescentou.

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