Ministro do STF, Alexandre de Moraes, alertou, na noite desta terça-feira (20), que bancos brasileiros podem ser punidos caso cumpram sanções por conta da Lei Magnitisky. Ele foi o primeiro a sofrer esse tipo de punição do Governo Trump. 

Moraes, diz a CNN Brasil, concedeu entrevista à Reuters, no gabinete dele na Corte e detalhou que tribunais brasileiros podem determinar bloqueio ou confiscarem ativos domésticos em resposta à ofensiva norte-americana. O momento é de tensão e impasse entre a gestão Donald Trump, o Supremo e o governo brasileiro. 

Ainda segundo a CNN Brasil, Moraes diz reconhecer que a Magnitisky é embasada em lei dentro dos Estados Unidos. No entanto, observou que, mesmo assim, bancos e instituições financeiras não podem cumprir essa determinação em solo brasileiro. 

"Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente", acrescentou.

A emissora destacou que as declarações de Alexandre apontam para as possíveis consequências da decisão de segunda-feira (18), do ministro Flávio Dino, que alertou que leis estrangeiras não podem ser automaticamente aplicadas no Brasil.

Em outro ponto, o ministro relator das ações contra Jair Bolsonaro afirmou que decisões de tribunais e governos estrangeiros só podem ter efeito no Brasil após validação por meio de um processo doméstico. Segundo ele, portanto, não é possível confiscar bens, congelar fundos ou bloquear propriedades de cidadãos brasileiros sem seguir esses trâmites legais.