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Câmara e prefeitura devem responder ao MP sobre prédio até fim do mês

Contra o tempo

20 NOV 2013
Juliene Katayama
09h01min
Foto: Divulgação

Após nove meses do julgamento que determinou o despejo dos vereadores de Campo Grande e sem definição sobre o futuro endereço da Câmara Municipal, o Ministério Público cobrou do Executivo e do Legislativo uma solução sobre o impasse.

Nesta semana, foram enviados os ofícios para notificar o Legislativo e o Executivo depois de uma reunião na semana passada. A partir do recebimento, os poderes terão 15 dias para responder. O prazo para permanência no prédio termina no fim de março. 

Decisão judicial - Em fevereiro, a Justiça determinou que a Prefeitura de Campo Grande teria seis meses para encontrar um novo prédio para os vereadores. A decisão foi publicada em outubro, quando começou a contar o tempo de seis meses. Os proprietários do prédio, Haddad Engenheiros Ltda., onde o Legislativo Municipal está desde 2000 pediram o depejo depois de ficarem seis anos sem receber oa aluguéis.

O problema começou depois que o Legislativo mudou de endereço. O Ministério Público denunciou o valor abusivo do aluguel - na época era de R$ 35 mil - e a Justiça aceitou, determinando a redução para R$ 11 mil. O aluguel foi depositado em juízo até o fim do contrato em 2005.

Depois disso, o presidente da época, Youssif Domingos (PMDB), tentou renovar o contrato, mas os Haddads não quiseram. Os vereadores permaneceram no local sem pagar o aluguel. Em 2011, os Haddads entraram na Justiça para recuperar o prédio. E nesse ano a Justiça determinou o depejo.

Desde então, várias hipóteses foram levantadas. Uma delas dois reformar a antiga rodoviária para abrigar o Legislativo. Mas o investimento para adequar o local seria em torno de R$ 11 mil, considerado inviável pelo Executivo.

Também foi cogitado de voltar ao prédio da antiga Câmara. No entanto, o espaço físico não comportaria os 29 vereadores. Na época, o presidente Márcio Matozinhos decidiu procurar um local maior, já que a Câmara não comportava o Legislativo que era composto de 21 vereadores.

O atual presidente apresentou a proposta de desapropriar o prédio onde estão. A compra do local e o acerto dos aluguéis atrasados seriam pagos com a sobra do duodécimo durante este mandato que encerra em 2016. Mas o prefeito Alcides Bernal (PP) rejeitou a ideia.

Com quatro meses para terminar o prazo determinado pela Justiça, a indefinição da solução ainda persiste.

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