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Política

MPE exige demissão de 4,3 mil servidores irregulares e multa de R$ 102 milhões

07 abril 2016 - 16h01Por Airton Raes

O Ministério Público Estadual entrou com ação judicial contra a prefeitura de Campo Grande exigindo a demissão de 4,3 mil funcionários, que teriam sido contratados de forma irregular pela a Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar) e Seleta (Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária), e multa de R$ 102 milhões em caso de descumprimento.

No processo, que tramita na Vara Dos Interesses Difusos e Coletivos, o promotor Fernando Martins Zaupa, da 29ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, também pede que seja aplicada multa de R$ 23 mil por cada servidor mantido de forma irregular se eles não forem exonerados no prazo de 90 dias.

O promotor alega descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta, mesmo relevando e alterando o TAC com aditivos devidos a mudança de gestão. Zaupa afirma que a prefeitura entregou uma relação inverídica de servidores, com supostas lotações.

”Ao invés de cada unidade de trabalho haver pessoas de diversos nomes, colocaram pessoas em ordem alfabética. Triste conduta. Na Afragel, na Casa De Abrão, Casa Lar Lions, Casa Vovó Ziza, por exemplo, só se contratam pessoas com letra inicial 'A'... Na Ceinf Clotilde Chaia só se contratam pessoas com letra inicial 'C'... Na Ceinf Floria Britez De Eugenio só se contratam pessoas com a letra inicial 'D'”, denuncia o promotor. Na ação foi juntada a relação de todos os nomes a serem exonerados, disponível aqui e aqui.

O Ministério Público solicita a exoneração de todos os 4,3 mil servidores terceirizados de forma irregular. “Frente a aduzida crise financeira alegada pela Prefeitura Municipal, torna-se também inaceitável a manutenção desses 4.369 cargos ocupados ilegalmente, sem concursos, sem parâmetros salariais e discrepâncias incompreensíveis. Exemplos de vencimentos incompreensíveis se comparados com os demais da mesma categoria”, completa.

A ação de obrigação por fazer, além de solicitar a exoneração dos servidores, solicita aplicação de multa de mil Uferms (aproximadamente R$ 23 mil) para cada servidor irregular que permaneça na função, no valor total de R$ 102 milhões, a ser depositado no Fundo Estadual de Reparação de Interesse Difusos e Lesados. Também solicita que a prefeitura abra concurso público para a contratação de servidores.

O pedido ainda será analisado pela Justiça. No final de março, a prefeitura chegou a anunciar a demissão de 400 funcionários da Omep e Seleta que estavam em situação irregular, em respeito ao Termo de Ajuste de Conduta firmado entre o Executivo e o Ministério Público Estadual para acabar com problemas no convênio que se arrastavam desde 2011, ainda na época de Nelsinho Trad (PTB). Porém, a informação foi desmentida pela instituição.

No inicio do mês o prefeito de campo Grande, Alcides Bernal (PP), informou que iria recorrer ao MPE para encontrar uma solução em relação ao contrato. As duas instituições, são responsáveis pela contratação de professores terceirizados para as escolas e ceinfs, representando cerca de 10% do total de servidores do município. O impacto na folha de pagamento representa cerca de R$ 2,1 milhão por mês.

O MPE investiga a existência de um esquema de desvio de recurso públicos, por meio do pagamento de notas e salários a servidores ‘fantasmas’, na Seleta e Omep. Após as denúncias, a prefeitura da Capital iniciou o levantamento de informações referentes a irregularidades. Desde 2011, o Ministério Público Estadual solicita ao Executivo Municipal a rescisão dos convênios.