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Política

Ministério Público pede afastamento do prefeito de Ribas do Rio Pardo

Emedebista Paulo Tucura teria contratado servidores sem a realização de concurso público

05 dezembro 2018 - 10h49Por Celso Bejarano

O procurador geral de Justiça Paulo Cezar dos Passos, chefe do MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), apelou à Justiça pelo afastamento do prefeito de Ribas do Rio Pardo (cidade distante 90 km de Campo Grande), o Paulo Tucura (MDB), por contratar pessoas sem concurso público. A corte, contudo, ainda não se manifestou.

O pedido de Passos se estende ao ex-prefeito da cidade Roberson Luiz Moureira (dois mandatos pelo PR, 2005-2012), que havia sido condenado por improbidade administração. Engenheiro civil, Moureira retomou o cargo graças a uma decisão do TJ-MS (Tribunal de Justiça).

De acordo com publicação do Rio Pardo News, nesta quarta-feira (5), em nove páginas, Passos, sustenta o pedido com a denúncia de contratação irregular de pessoal para trabalhar na prefeitura do município de 25 mil habitantes.

Em alguns casos, cita o site, por meio de nota de empenho. A ação pede punição, também, ao ex-prefeito Roberson Moureira que, na época das contratações, era “assessor informal” de Tucura, mesmo tendo sido condenado pelo mesmo motivo, após o término de sua gestão.

“Consta dos autos que, no mês de janeiro de 2017 (primeiro mês do mandato), os denunciados realizaram a contratação de diversas pessoas físicas para prestação de serviços ao município de Ribas do Rio Pardo-MS, mediante pagamento ocorrido diretamente por meio de notas de empenho individualizadas, sem existência de vínculo contratual prévio com a administração pública municipal, burlando a Lei de Responsabilidade Fiscal no que tange ao limite do pessoal estabelecido para despesa com pessoal”, citou na ação o procurador Passos.

As contratações foram constatadas em inspeção realizada por equipe do Tribunal de Contas do Estado, segundo o site. 

Os auditores também informaram no relatório, identificado pelo número 04/2017/ICEAP, que os “prestadores de serviço” que recebiam através de notas fiscais, foram contratados posteriormente.
Sobre isso, Passos relata que “esse modus operandi “já vinha ocorrendo desde o período em que o denunciado Roberson Luiz Moureira era prefeito”.

Hoje, Roberson atua como engenheiro civil na Secretaria de Obras, ou seja, está afastado da administração de Paulo Tucura, mas o procurador destacou na ação que ele “exercia grande influência nos atos de gestão do denunciado”.