Após ser registrado dois casos de intolerância religiosa na Fundação Municipal de Cultura (Fundac) e que gerou grande repercussão entre os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da  67ª Promotora de Justiça dos Direitos Humanos da Comarca de Campo Grande, determinou nesta quinta-feira (14), que a prefeitura inclua todas as religiões na "Quinta Gospel". A decisão repercutiu imediatamente na Casa de Leis e há parlamentar que já defende a mudança da Lei criada no 20 de julho de 2012, pelo então vereador, Lídio Lopes, que não deixa claro nas normas, se o evento é destinado apenas para o público evangélico.

A promotora de Justiça, Jaceguara Dantas da Silva Passos, titular da 67ª Promotora de Justiça, instaurou o Procedimento Preparatório e recomendou à prefeitura, à Fundac, por meio da sua diretora-presidente Juliana Zorzo, que se abstenha de interpretar a Lei Municipal nº 5.092/2012, no sentido de obstar sua aplicação a demais manifestações religiosas e não restringir somente à religião evangélica. Na ação Passos afirmou que, "a fim de que não haja ofensa ao princípio da igualdade, ao direito fundamental à liberdade de religião e culto religioso, ao artigo 19, inciso I, da Constituição Federal que prevê o Estado Laico e Confessional, bem como, à honra e dignidade de todos os grupos religiosos existente na comunidade campo-grandense. E isto vedaria qualquer tipo de discriminação ou tratamento diverso", comentou.

Conforme a promotora, o Estado não pode realizar qualquer ingerência ou retaliação já que deveria ser manter laico e não pode discriminar qualquer religião ou beneficiar ou prejudicar as mesmas, sob pena de ofensa à dignidade da pessoa humana, ao princípio da igualdade, ao direito fundamental à liberdade de religião e culto e à honra de todos os grupos religiosos, como preconiza artigo 5º, da Constituição Federal.   

Porém, ao ser noticiado pela vereadora Luiza Ribeiro (PPS), o caso logo repercutiu entre os parlamentares da Casa de Leis. O parlamentar Alceu Bueno (PSL) defendeu que se criasse uma nova lei estipulando uma data, para que as pessoas que professam outras religiões não cristãs sejam contempladas. No entanto, foi enfático: "é necessário que se faça uma lei, mas dentro da Quinta Gospel, isto não pode acontecer", declarou.

Já para o edil Gilmar da Cruz (PRB), membro da bancada evangélica, preferiu pedir respeito a todas as religiões."Peço o respeito à Quinta Gospel e mesmo se tivesse a 'Segunda da macumba', vamos privar a fé de cada um para que possamos viver em harmonia".

O vereador Herculano Borges (SD), também integrante da bancada, se desculpou por ofender os colegas na sessão que foi marcada muita por confusão e desconhecimento dos parlamentares, na última quinta-feira (07). "Conversei com o Eduardo Romero, eu fiquei exaltado, mas quando me pronunciei, me referia ao espaço e não às pessoas. Mas acredito que cada um tenha que ficar no seu 'quadrado'. Vamos estudar para se possível mudar a lei", declarou.

Para finalizar, Eduardo Romero (PCdoB), sugeriu aos parlamentares, que vai encaminhar como sugestão à prefeitura, para que usem os sábados para as outras religiões, após a realização da "Noite da Seresta", nas sextas-feiras. "A estrutura da Quinta Gospel é utilizada um dia antes da Noite da Seresta, mas a gente pode partir deste ponto para amenizar o debate, utilizando a mesma estrutura aos sábados", explicou.

O Procedimento Preparatório instaurado teve como requerentes o vereador Eduardo Romero, a Federação de Cultos Afro Brasileiros e Ameríndios de Mato Grosso do Sul e o próprio Ministério Público Estadual com o objetivo de apurar possível violação à honra e dignidade de grupos religiosos decorrente da aplicação de Lei Municipal nº 5.092/2012 que instituiu a “Quinta Gospel”. 

Entenda o caso

O vereador Eduardo Romero (PCdoB) informou na última quinta-feira (07), na Casa de Leis, sobre a negativa que foi direcionada ao zelador da Tenda de Umbanda, Pai Joaquim de Angola, Elson Borges, que havia solicitado o show da cantora Rita Ribeiro, onde a artista desenvolveu em 2006 o projeto “Tecnomacumba”. Isto foi motivo de muita discussão na Câmara Municipal. 

Já o outro caso de intolerância religiosa registrado foi com o presidente do Instituto de Cultura Espírita de Mato Grosso do Sul e sócio da Associação Brasileira de Artistas Espíritas, João Batista Paiva, que teve o pedido negado, após a solicitação de shows à diretora-presidente da Fundac, Juliana Zorzo, que justificou em ambos os casos que o evento era apenas para o público evangélico.