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MPE avalia denúncia da Câmara de coação a comissionados na campanha de Bernal

A denúncia foi realizada pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final

5 NOV 2016
Diana Christie
07h00min
Foto: Geovanni Gomes

O Conselho Superior do MPE (Ministério Público Estadual) analisa, na próxima terça-feira (8), o resultado das investigações de procedimento preparatório para avaliar se o prefeito Alcides Bernal (PP) coagiu servidores comissionados “para angariar apoio a sua pré-candidatura à reeleição”.

A denúncia foi protocolada pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal, que tem como presidente o vereador Airton Saraiva (DEM), após relatos de servidores que participaram de reunião de campanha após o horário de expediente, supostamente contra a vontade.

Responsável por apurar os fatos, o promotor Fernando Martins Zaupa opinou pelo arquivamento do procedimento pela falta de provas. “As informações trazidas são superficiais e se restringem a um juízo de probabilidade de ocorrência de fatos, sem maiores elementos de prova ou arcabouço indiciário, baseada em matéria jornalística”, diz.

Segundo ele, “não há nenhuma prova concreta dessa situação que, vale dizer, está no campo discricionário de aceitação de cada um em termos metafísicos de pensamento, ideologia e postura não só para com os atos da vida em sociedade, mas para com seus valores morais e éticos”.

Em tramitação na 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, o inquérito pode ser arquivado pelo conselho ou ser transformado em inquérito civil para apuração mais aprofundada da denúncia, com realização de novas diligências.

Bernal também é investigado, desta vez pela Promotoria Eleitoral, por eventual prática de abuso de poder político e econômico, além de possíveis ataques à honra de seus adversários políticos. As denúncias têm como base ofício encaminhado pela presidência da Câmara Municipal, representada pelo vereador João Rocha (PSDB).

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