Procurador-Geral de Justiça de MS, Romão Ávila Milhan Júnior, avaliou, nesta terça-feira (30), que a repactuação do contrato da Santa Casa com Governo de MS e Prefeitura de Campo Grande é alternativa mais viável para a crise financeira do hospital. 

Milham é presidente do ''Compor'' (Centro de Autocomposição do MP-MS) criado para resolução de problemas complexos da sociedade. Foi nesse centro que a crise da Santa Casa foi tratada e resolvida – em parte - após sete reuniões. 

Chefe de MP-MS cita déficit de R$ 12 milhões (Foto: André de Abreu) 

O PGJ de MS conheceu os detalhes dos problemas da unidade hospitalar durante a mediação de acordo entre a Santa Casa, prefeitura e gestão estadual. Para ter conhecimento da causa, se debruçou sobre uma ação civil pública movida pelo próprio MP e pelo hospital. 

''A Santa Casa é deficitária hoje e o déficit é de R$ 12 milhões por mês'', garantiu. A fala dele ocorreu durante divulgação dos termos do acordo que impediu uma greve geral e pôs fim a paralisação parcial de alguns médicos no hospital, na manhã desta terça-feira.  

Romão avalia que, após a repactuação – que também será acompanhada pelo Ministério Público – a ação na Justiça pode perder o sentido - com efeito positivo para todos os envolvidos. 

''Se não mediássemos esse acordo [paralisação dos médicos] isso poderia demorar décadas na Justiça'', refletiu o procurador-Geral. 

             Após acordo, médicos vão receber 13º até 10 de janeiro (Foto: Repórter Top)

Prazo 

Ainda segundo o chefe do Ministério Público de MS, decisão liminar da Justiça obriga os envolvidos – Santa Casa, Governo de MS e Prefeitura – a apresentarem um plano de solução com a repactuação do contrato. 

''Deve ser apresentado até março [do ano que vem] caso contrário poderão ser multados. Além disso, Milham anunciou que o Governo de MS ficará incumbido de promover uma auditoria externa no hospital. 

''Não se trata de caça às bruxas... o foco é correções e melhorias, sem caráter punitivo'', ponderou o PGJ.