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quinta, 29 de outubro de 2020
Política

MPE nega pedido de mandado de segurança de Alcides Bernal

Ação

05 dezembro 2013 - 10h39Por Ana Rita Chagas

O Ministério Público Estadual negou, ontem (4), o pedido de mandado de segurança do prefeito Alcides Bernal (PP) contra a Comissão Processante da Câmara Municipal de Campo Grande.

Com a decisão que favorece o Legislativo Municipal,  os trabalhos da Comissão Processante devem  voltar ao normal, já que o parecer foi recebido positivamente  pelos vereadores. A atitude do MPE ocorreu nos autos do processo 0839328-37.2013.8.12.0001, que foi analisado pelo relator Hildebrando Coelho Neto e que será julgado, agora, no mérito pela 1ª Câmara Cível da Corte do Tribunal de Justiça de MS.

No parecer o promotor Luiz Rodrigues afirma que  "Desse modo, para que se reconheça o impedimento, já que a situação sob exame não se enquadra na única vedação legal existente, seria necessária a apresentação de prova pré-constituída no sentido de haver, por parte dos vereadores supostamente impedidos, dos quais não se discute idoneidade, interesse direto no resultado, perseguição política, relação de parentesco, animosidades preexistentes ou equivalentes, que são previstos na legislação processual, o que não foi suficiente explorado,disse.

 

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